O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou como "desumana" e "retrocesso" a portaria do Ministério do Trabalho que altera os critérios de combate ao trabalho escravo.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) participou na última quarta-feira (25), em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de um protesto contra a Portaria 1129 de 2017 que dificulta a fiscalização e punição de empregadores que praticam o trabalho escravo no país.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, nesta quarta-feira (25), instaurar um processo de apuração de condutas contrárias aos direitos humanos por parte do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A iniciativa foi motivada por “sistemáticas, persistentes e graves” condutas que dificultam a erradicação do trabalho escravo no país, de acordo com o colegiado. A decisão foi tomada pelo plenário do CNDH, reunido em Brasília na sua 31ª reunião ordinária.
Vivemos a época com maior número de escravos na história. A afirmação, em entrevista à Agência Sindical, é do experiente historiador José Luiz Del Roio, também escritor e ex-senador pela Itália. Segundo Del Roio, que já foi exilado e viveu na condição de apátrida, “a ONU estima entre 50 e 54 milhões de pessoas escravas ou em condições assemelhadas à escravidão”.
Para garantir os votos e rejeitar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, Michel Temer fez diversas promessas à bancada aliada, entre as quais a bancada ruralista que ganhou de presente uma portaria que acaba com a fiscalização de combate ao trabalho escravo no país.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), disse que a polêmica portaria que fragiliza o combate ao trabalho escravo não será revogada, mesmo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter provisório. Em entrevista ao jornal O Globo, Nogueira defendeu que o governo siga em frente com o texto que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, suspenso ontem (24) por liminar da ministra Rosa Weber.
Protestos, entrevistas coletivas e panfletagens marcam esta quarta-feira (25) como o Dia Nacional de mobilização dos fiscais do trabalho contra a portaria 1.129 que ataca a legislação do trabalho escravo.
Por Railídia Carvalho
“Seguimos com a mobilização dos auditores fiscais do trabalho no Brasil inteiro mantida porque entendemos que a liminar é apenas uma etapa que vencemos mas a guerra só vai terminar quando revogar a portaria”, declarou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), em entrevista ao Portal Vermelho.
Por Railídia Carvalho
A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulguem a chamada "lista suja" dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) repercutiu a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Portaria 1.129/17, que trata do trabalho escravo. Mais cedo, a ministra revogou a medida que, na prática, tentava acabar com o combate ao trabalho escravo no país para atender a antigas demandas da bancada ruralista. Para a senadora, Temer faz de tudo para se manter no cargo.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho promovem nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, o Dia Nacional de Paralisação em protesto às mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na fiscalização de combate ao Trabalho Escravo no país, por meio da Portaria 1.129/17. Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a portaria.
