O governo brasileiro começou a organizar a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que ocorrerá em 2013. Nesta quinta-feira (8) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a diretora do Programa para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constance Thomas, se reuniram para decidir as diretrizes do evento.
Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste.
A relatora especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, denunciou nesta segunda-feira (14) que existem crianças que começam a trabalhar aos 3 anos de idade, sendo que aos 9 muitas delas já estão vulneráveis à exploração sexual.
A 3ª Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil, que vai percorrer, a partir desta quinta-feira (3/11), o Território de Identidade da Bacia do Paramirim, terá a participação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre -BA). A ação mostra o esforço do governo do Estado no enfrentamento ao trabalho infantil, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarlou hoje (27) que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder Executivo tenta convencer os magistrados a abolir tal prática.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou muito graves as autorizações dadas por juízes para que menores de 16 anos trabalhem em locais insalubres, como na construção civil, em lixões e na lavouras.
O número de autorizações judiciais expedidas nas regiões Sul e Sudeste para liberar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos mostra que o problema do trabalho infantil não pode ser justificado pela desigualdade regional, segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.
Uma espécie de “cultura permissiva” ainda é responsável pelo registro de vários casos de trabalho infantil no Brasil. A avaliação é do presidente da Associação Curumins, de Fortaleza (CE), Raimundo Coelho de Almeida Filho, que defendeu uma ação coletiva de todos os segmentos da sociedade civil organizada, junto com outros debatedores do “1º Seminário Trabalho Infantil e Direitos Humanos”, semana passada, em Porto Velho (RO).
Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos na sexta (22) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): "A criança precisa viver o seu momento lúdico, no qual não pode trabalhar", explica o médico.
Por ano, mais de 500 mil acidentes envolvem crianças, ou 1.400 por dia. Relatório da OIT relativo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12), estima que 115 milhões de crianças estejam em trabalhos perigosos no mundo.
Por Bianca Pyl, na Repórter Brasil
Preciso elevar meu conceito de barbárie porque ele está desatualizado. Esta semana, em um post sobre a morte de um operário de 16 anos durante o desabamento de uma obra em São Paulo, reclamei do absurdo daquilo reunindo à história dele sete outras envolvendo crianças em condições insalubres. Cheguei a pensar se não havia pegado pesado demais. Nesta sexta (1), aqui no Piauí, cheguei à conclusão que não.
Por Leonardo Sakamoto*
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega à maioridade com a diminuição do trabalho infantil de exploração ou escravo, graças a denúncias e à atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas crescem novas formas de explorar o trabalho dos menores
