A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil pode votar nesta quarta-feira (10) relatório final que defende o fim do trabalho doméstico infanto-juvenil. O texto, da relatora Luciana Santos (PCdoB-PE), também prevê a regulamentação do trabalho desportivo infantil e assume o compromisso de barrar a aprovação de propostas que aumentem a idade para ingresso de crianças e adolescentes no mundo do trabalho. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil no país se reúne na próxima quarta-feira (3), às 14h30, para discussão e votação do relatório final dos trabalhos. O documento será apresentado pela relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) participou nesta quinta-feira (27) da audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados. 

A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria Oliveira, afirmaram nesta quinta-feira (27) que será um retrocesso para o País se o Congresso aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem para 14 anos a idade mínima para o trabalho infantil.  

A região Norte registrou queda de 56,7% no número de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos em situação de trabalho infantil, entre 2004 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 112 com a estrutura e as atribuições do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que tem entre as prioridades combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil.

 A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou, nesta quinta-feira (23), a criação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança nesta terça-feira (14), em Brasília, um jogo virtual sobre o tema trabalho infantil. A iniciativa é do MPT na Paraíba e foi desenvolvido pelo curso de Jogos Digitais de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). O objetivo do jogo é apresentar ao jogador, de forma lúdica e interativa, informações importantes sobre o tema trabalho infantil.  

Uma boa notícia para o Brasil. Graças às ações e programas sociais do governo federal, 438 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade saíram da condição de trabalho infantil em 2013. O dado foi revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa queda de 12,3% em relação ao ano anterior. Restam 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária. A maioria do sexo masculino.

O Brasil registrou queda de 12,3% no número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade entre 2012 e 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Restam 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária, após a saída de 438 mil crianças e adolescentes dessa condição. A maioria das crianças e dos adolescentes era do sexo masculino.

O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Segundo a relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a comissão procura mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil.  

Desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. O resultado é inferior aos 5.382 casos registrados no mesmo período do ano passado, mas, conforme especialistas, demonstra que o Brasil pode não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020, caso a iniciativa privada e, principalmente, o Poder Público, não intensifiquem os esforços nesse sentido.