O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Segundo a relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a comissão procura mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil.
Desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. O resultado é inferior aos 5.382 casos registrados no mesmo período do ano passado, mas, conforme especialistas, demonstra que o Brasil pode não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020, caso a iniciativa privada e, principalmente, o Poder Público, não intensifiquem os esforços nesse sentido.
O Brasil precisa intensificar seus esforços para erradicar o trabalho infantil, de acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira. Segundo ela, a meta de erradicação até 2020 corre risco de não ser cumprida, pois “a situação é tão grave que as iniciativas em curso não são suficientes”.
Quase 14% das meninas de 6 a 14 anos do país afirmam trabalhar ou já ter trabalhado para terceiros, revela pesquisa contratada pela organização não governamental (ONG) inglesa Plan International, que atua no Brasil desde 1997.
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou tiver empregados com menos de 18 anos fazendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) constatar a execução de trabalho infantil no Aeroporto de Congonhas, a Justiça do Trabalho determinou que a Infraero deverá adotar medidas emergenciais para coibir a prática nas dependências dos aeroportos que administra. Segundo a decisão do juiz do Trabalho André Cremonesi, expedida na última segunda-feira (9), a Infraero deve garantir que os Conselhos Tutelares sejam acionados imediatamente em casos de flagrante.
Os países da América Latina e do Caribe "conseguiram avanços importantes na luta contra o trabalho infantil", mas ainda devem redobrar seus esforços para erradicar essa prática que afeta 12,5 milhões de crianças na região, afirmou na última quarta-feira (11) a diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Elizabeth Tinoco.
Um mosaico humano será formado na Enseada de Botafogo, no Rio de Janeiro, na manhã da próxima quarta-feira (11), como uma ação de combate ao trabalho infantil. No dia seguinte, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Dados apresentados durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil nesta terça-feira (15) mostraram que nos últimos cinco anos ocorreram quase 12 mil acidentes com crianças e adolescentes enquanto trabalhavam, nos quais 110 morreram. De acordo com o Ministério da Saúde, que fez o levantamento, nem todos os casos são registrados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) para debater o problema. Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir violação aos direitos humanos de crianças que trabalham em lares próprios ou de terceiros no Brasil.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil discutiu nesta quarta-feira (26) formas de evitar a evasão escolar, uma das causas do trabalho infantil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, 3,8 milhões de alunos entre quatro e 17 anos estavam fora da escola.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promove audiência pública nesta quarta-feira (26), para discutir a evasão escolar provocada pelo trabalho infantil e medidas para manter as crianças e os adolescentes na escola.
