O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.
Rodrigo Lago recebeu nesta segunda (20) cumprimento de diversos conselheiros nacionais na Conferência Nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Em entrevista, Rodrigo Lago falou sobre as metas da nova secretaria que será criada a partir de cargos que serão remanejados
O Brasil é um dos países mais transparentes do mundo, segundo o Open Budget Index, realizado pelo IBP (International Budget Partnership). Na ultima edição do índice, o Brasil ficou em 12º lugar entre 100 países. Em um índice que vai de 0 a 100, o Brasil tem 73, à frente de países como Alemanha, Espanha, Chile, Itália e Argentina, e bem próximo de Estados Unidos e Coreia do Sul.
A Rede Nossa São Paulo, o Programa Cidades Sustentáveis, o Instituto Ethos e o Instituto Socioambiental (ISA) divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto pedindo maior transparência na discussão sobre o abastecimento de água da capital paulista e região metropolitana de São Paulo. O documento foi divulgado durante um debate sobre a crise do Sistema Cantareira, que abordou os desafios e possíveis soluções para o problema do baivo nível de água nos reservatórios.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos, que disponibiliza informações públicas variadas como indicadores de educação e gastos governamentais, recebeu cerca de 210 mil acessos em 2013. O número foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério do Planejamento, que gerencia a página. De acordo com o órgão, as visitas superaram em 90% as registradas em 2012. O portal foi lançado em maio daquele ano.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ofícios às prefeituras e câmaras de vereadores dos 417 municípios baianos, alertando para a necessidade de transparência na prestação de contas. Prefeitos e presidentes do legislativo municipal têm um prazo de 10 dias para apresentar ferramentas que permitam o acesso do cidadão à forma de utilização dos recursos públicos.
Em entrevista, Aldo Rebelo, ministro do Esporte, fala sobre o controle dos recursos investidos na Copa de 2014 e sobre o papel jogado pelo Portal da Transparência na fiscalização desses recursos. Segundo ele, qualquer brasileiro ou brasileira pode acompanhar os investimentos na Copa.
Após manifestação da Secretaria de Transparência e Controle Interno e também da Procuradoria Geral sobre o Contrato de Limpeza Pública firmado com a empresa Terra Clean, o Município atendendo as recomendações constantes do Relatório de Fiscalização determinou nesta segunda-feira, 19, a instauração de procedimento interno de Tomada de Contas para apuração de eventual irregularidade, impropriedade ou ilegalidade na contratação.
Apoiados na internet, estudos inovadores começam a desvendar mundo proibido do poder econômico. No futuro, rede poderá torná-lo dispensável
Por Ladislau Dowbor*
O Supremo Tribunal Federal deferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 689) formulado pela União e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que autorizou a divulgação dos subsídios dos magistrados sem a sua identificação nominal.
