Nesta terça-feira (14,) a presidenta Dilma Rousseff alertou, em debate na TV Bandeirantes, que quando os tucanos governavam Minas Gerais, não foram investidos nem mesmo o mínimo obrigatório em Saúde e Educação, estabelecido pela Constituição Federal. Aécio desmentiu a presidenta e procurou desqualificar os dados apontados pela candidata de maneira desrespeitosa.
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um acordo de cooperação, na terça-feira (26), para que o tribunal tenha acesso a dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e ao Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). A parceria, segundo o ministro Manoel Dias, visa a dar mais transparência às ações da pasta e criar uma rede de prevenção a fraudes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos.
Relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta desvio de R$ 19,1 milhões numa parceria fechada pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Via Pública em 2006, para implementar e fiscalizar os contratos de gestão da rede municipal de Saúde com Organizações Sociais (OSs), dos quais quatro já foram julgados irregulares pelo próprio TCM.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) anunciou, em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira (21), que vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o que chamou de “imoralidades” com diárias e passagens no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa do deputado baseia-se em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que, pela Lei de Acesso à Informação, apurou que o STF efetuou gastos com passagens e diárias a ministros sob licença médica e algumas esposas deles.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou superfaturamento na compra de alimentos não perecíveis da merenda escolar em dois contratos emergenciais assinados pela Secretaria de Educação. De acordo com o tribunal, todos os produtos apresentavam preços entre 40% e 118% acima do valor de mercado.
Deverá ser encaminhado até quarta-feira (6) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o requerimento aprovado pelo Senado para que seja feita uma auditoria especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades cometidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o processo de aquisição sem licitação de 1,2 mil tablets pelo Ministério Público Federal.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta sexta (4) uma auditoria na prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. É para apurar denúncias de irregularidades na administração do ex-prefeito José Camilo Zito (PSDB).
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, por unanimidade, as argumentações do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União quanto à decisão inicial de revisar todas as indenizações concedidas pelo Estado brasileiro a anistiados políticos perseguidos entre 1946 e 1988 no Brasil. A decisão anterior do TCU foi tomada em 2010 em razão de representação do procurador do Ministério Público do TCU, Marinus Marsico.
Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro adiou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões das distribuidoras de energia, cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.
O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou voto favorável ao ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o País, como consequência das cobranças indevidas feitas, entre 2002 e 2009, pelas distribuidoras de energia, por causa de um erro na metodologia de cálculo do reajuste da energia.
