O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, entregou nesta terça (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de ação judicial que solicita ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, debateu o tema esta quarta-feira (9) com o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro é o relator do processo do TCU que analisa a devolução dos valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.
Está pronto o parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores nos últimos sete anos. A decisão final sobre o caso, pelos ministros do TCU, sairá esta semana. A decisão foi comemorada pelos deputados que lutam neste mesmo sentido na Câmara.
Nesta terça-feira (24), com a hashtag #erronacontadeluz, os internautas brasileiros protestarão contra um descarado roubo cometido pelas empresas de energia elétrica. O movimento é organizado pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composto pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon SP, a ONG Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros.
Por Altamiro Borges*
Nesta terça-feira (24), a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promove um tuitaço com a hashtag #erronacontadeluz para mobilizar o maior número de pessoas pelo ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, abriu prazo de 15 dias para o Governo do Amazonas se posicionar a respeito de um relatório técnico preliminar elaborado sobre a Arena da Amazônia. Segundo o tribunal, há sobrepreços em alguns itens da obra. As pendências dificultam a liberação de recursos do BNDES para o empreendimento.
O Ministério do Esporte informou nesta quinta(26), por meio de nota, que já prestou todos os esclarecimentos requeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do processo de licitação para contratação de empresa que fabricará uniformes para o Programa Segundo Tempo.
A deputada Ana Arraes (PSB-PE) foi escolhida como a nova ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela, que ereceu 22 votos, será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra daquele tribunal. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) recebeu 149 votos e Átila Lins (PMDB-AM), o terceiro mais votado, recebeu 47 votos. 493 deputados votaram, tendo dois votado em branco.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) não é um projeto pessoal. “É um projeto institucional que a Câmara dos Deputados recebeu como atribuição escolher parcela dos membros do TCU”. Rebelo foi o terceiro, entre os oito candidatos que disputam a vaga, a ser sabatinado, nesta terça-feira (20), na Comissão de Finanças e Tributação.
A previsão para esta semana é de que três importantes Medidas Provisórias sejam votadas na Câmara dos deputados. Essas votações são necessárias para liberar a pauta para apreciação do Projeto de Lei que regulamenta a Emenda 29, que estabelece sobre recursos mínimos para aplicação no setor de saúde. Na quarta-feira (21), haverá eleição para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ao blog Poder Online do IG que não abre mão da candidatura ao TCU.
Além do deputado Aldo Rebelo (SP), indicado pela Liderança do PCdoB na Câmara para concorrer a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mais oito inscrições foram registradas até às 17 horas desta sexta-feira (9), último dia de prazo definido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
