O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico as resoluções com as normas que estabelecem as regras das eleições municipais de 2016.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas.
De acordo com portaria assinada pelo Judiciário e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30), as votações para as eleições de 2016, para prefeitos e vereadores, podem ser feitas em cédulas de papel. Segundo a portaria, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Diante do circo que criou, o PSDB foi obrigado a divulgar o resultado da auditoria que realizou para apurar o sistema de votação brasileiro. A legenda, inconformada com o resultado das urnas após o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantando falsas suspeitas sobre o pleito. Agora, com o resultado da auditoria que encomendaram, os tucanos reconheceram que não houve fraudes no processo eleitoral.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateram as suspeitas lançadas depois que o PSDB entrou por ação pedindo “auditoria especial” do resultado das eleições. O presidente do TSE classificou como “lendas urbanas” as suspeitas disseminadas que tentam colocar dúvida sobre a captação e registro de votos pelas urnas eletrônicas. Ele lembrou que uma auditoria realizada pelo próprio PSDB no sistema de votação, concluiu não ter havido fraudes no processo.
A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) negou nesta sexta-feira (23) que tenha vetado a participação do jurista Nelson Jobim na missão que observará a eleição legislativa de 6 de dezembro na Venezuela.
Os juristas Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello – dois dos maiores nomes do Direito no país – afirmam categoricamente que a decisão do TCU de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo não significa crime de responsabilidade e, portanto, não pode embasar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em parecer sobre o assunto, eles escrevem que, em termos jurídicos, a atual pretensão de derrubar a presidenta é “literalmente absurda”.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista e professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, classificou como “surpreendente e lamentável” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir a análise de ação apresentada pela oposição tucana para tentar a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Por Dayane Santos
O Partido dos Trabalhadores ingressou, nesta terça-feira (29), com um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, no dia 21 de agosto, a reabertura da análise das contas de Dilma Rousseff à reeleição.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. A questão foi levantada pelo também ministro Gilma Mendes, que, sob a justificativa de preocupação com a segurança jurídica, quer reabrir o processo sobre doações no STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou terça-feira (15) a criação do Partido Novo, o 33º do país, que será representado pelo número 30. Embora se apresente como o partido capaz de fazer política de uma forma vanguardista, o “novo” é a verdadeira síntese destes tempos sombrios de avanço conservador e despolitização levada ao extremo.
Por Najla Passos*, na Carta Maior
Nesta terça-feira (1º/9), o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remeteu novo pedido de investigação contra a campanha da presidenta Dilma Rousseff ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
