Pelo Calendário Eleitoral das Eleições 2010, publicado pelo Tirbunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário Oficial no último dia 5, haverá mudanças nas eleições deste ano. Entre elas está a proibição de qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho. A norma anterior vedava participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e vices).
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende alterar a composição da Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para as eleições deste ano está sendo contestada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele protocolou representação no TSE alegando que a medida é inconstitucional e geradora de insegurança jurídica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (17), em seu site, a minuta de resolução que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembléias legislativas nas Eleições 2010. O texto da minuta e um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, para que fosse redefinido o número de deputados federais, serão discutidos em audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (24) no TSE.
O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, considerou improcedente nesta sexta-feira (5) a representação apresentada pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha eleitoral antecipada. Foi a quarta vez que a corte arquivou uma ação oposicionista com o mesmo conteúdo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará mais três audiências públicas para debater as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. Os encontros vão ocorrer de terça a quinta-feira desta semana no auditório do edifício sede, em Brasília, a partir das 15h.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada. “Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard (padrão): ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato".
Multas que variam de R$53.205 a R$106.410 podem penalizar institutos de pesquisa, meios de comunicação ou mesmo candidatos que divulgarem pesquisas eleitorais consideradas irregulares por não atenderem às normas da Justiça. O anúncio foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que demonstra que será bem mais rigoroso na fiscalização este ano.
Quatro partidos políticos (PTB, PPS, PSOL e DEM) já enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para veiculação de propaganda partidária em 2011. Os partidos têm até o dia 1º de dezembro deste ano para solicitar a divulgação da propaganda em 2011. Em caso de datas coincidentes, a prioridade é para o partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar.
Desde o dia 1º de janeiro, todos os institutos de pesquisas de opinião que realizarem pesquisas relativas às eleições deste ano são obrigados a registrar nos tribunais eleitorais uma série de informações sobre as consultas, com prazo mínimo de cinco dias antes da divulgação. As pesquisas não registradas serão consideradas fraudulentas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota informando que desde o dia 1º deste mês, a administração pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, em função de 2010 ser ano eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (4) a segunda audiência pública que tem o objetivo de dar publicidade e discutir as regras a serem observadas nas eleições do próximo ano. A próxima audiência pública está prevista para o dia 14 de dezembro.
Por unanimidade na noite desta quinta (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma derrota aos tucanos julgando improcedentes duas representações contra o PT e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. O partido e a pré-candidata à Presidência da República foram acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada nos programas partidários veiculados nos dias 23 e 28 de maio deste ano.
