Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias negou pedido do candidato a presidente da República, José Serra (PSDB) de busca e apreensão dos panfletos distribuidos pela cmapanha de Dilma Rousseff (PT). O ministro também negou o pedido de proibição da distribuição do material.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou duas representações em que o candidato a presidente da República José Serra (PSDB) pediam direito de resposta contra propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff (PT). “Não há fato sabidamente inverídico” que justifique a concessão do direito de resposta”, dizem os relatores das ações em que Serra queria resposta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou suspender a propaganda da candidata ao governo do Distrito Federal, Weslian Roriz (PPS), exibida no programa eleitoral desta semana. O tribunal considerou a propaganda ofensiva à candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. Weslian usou a mesma tática do tucano José Serra, empregando discurso religioso contra a petista.

A candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal será definida no julgamento da noite desta terça-feira (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-senador teve o seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) baseado na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo para fugir da cassação no Conselho de Ética do Senado, caso previsto na lei como condição de inelegibilidade.

Nas eleições deste ano, os eleitores terão de escolher seis candidatos – a presidente da República (dois algarismos para cada candidato), governador (dois algarismos), dois senadores (três), deputado federal (quatro) e estadual ou distritais (cinco). Para ajudar nessa empreitada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou cartazes com orientação aos eleitores.

A insegurança jurídica em torno da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal não é a preocupação da coligação Novo Caminho, que apoia Agnelo Queiroz (PT). Para o presidente do PCdoB-DF, Augusto Madeira, “não se pode esconder os fatos, porque são fortes e públicos, mas não se pode tornar o centro da campanha, porque tem que ser uma campanha propositiva, que mostre ao povo uma proposta alternativa para governar o DF. E a coligação tem muito a apresentar”, enfatiza.

Para quem não quer perder a oportunidade, por sinal obrigatória, de votar nas eleições deste ano, deve ficar atento as instrução divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano, o eleitor deve levar, além do título de eleitor, um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade ou identidade funcional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou de motorista). Eleitores sem o título ou sem documento com foto não poderão votar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (17), que a Lei da Ficha Limpa é aplicável para as eleições deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. No julgamento do primeiro caso concreto de indeferimento do registro de candidatura pela lei, o tribunal, por 5 votos a 2, decidiram que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto na Constituição Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 19 ações que denunciam o não cumprimento pelos partidos políticos ou coligações da reserva de vagas estabelecida por lei de no mínimo de 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As decisões foram proferidas por quatro Tribunais Regionais Eleitorais: Pará (12), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (1) e Amapá (1).

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou, nesta terça-feira (10), a conclusão do julgamento da consulta sobre verticalização da propaganda eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 1º de julho, deve ser concluído na próxima quinta-feira (12). Aguardam para votar os ministros Hamilton Carvalhido e Arnaldo Versiani. Na terça-feira (3), o pedido de vista tinha sido feito pelo ministro Marcelo Ribeiro.

A divulgação da tradicional campanha da Justiça Eleitoral de esclarecimento e conscientização do eleitor sobre as eleições gerais já começou. Os 26 filmes e comerciais de rádio não mencionam a Lei da Ficha Limpa, mas recomendam, expressamente, que o eleitor pesquise a vida pregressa dos candidatos e escolham nomes com bons antecedentes.