Em discurso proferido ao Senado nesta segunda-feira (5), Paulo Paim (PT-RS) reafirmou repúdio sobre decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de não considerar prática discriminatória a consulta por parte do empregador a cadastros de inadimplência na contratação de trabalhadores, e lembrou do 8 de março e fez discurso de homenagem às mulheres.
Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (5) no Senado, os senadores criticaram a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de não considerar prática discriminatória a consulta por parte do empregador a cadastros de inadimplência na contratação de trabalhadores. A opinião dos parlamentares foi reforçada pelos representantes da Justiça e dos trabalhadores presentes à audiência.
Com iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (29) requerimento para realizar audiência pública para discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TST), que admite que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de admitir empregados.
Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada na última esta quinta-feira (23), que legitima a consulta, por parte das empresas, a serviços de proteção ao crédito (como o SPC e Serasa) e outros cadastros públicos antes de contratar novos empregados.
Em decisão unânime divulgada nesta quinta-feira (23), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados.
Doutora Delaíde Alves Miranda Arantes, recém-empossada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi homenageada, juntamente com OAB-GO e AGATRA em Sessão Especial proposta pelo vereador de Goiânia, Fábio Tokarski.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança nesta terça (3) um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, que vêm aumentando desde 2001.
Com sua nomeação, o TST passa a contar com seis mulheres em seu quadro de magistrados.
No início da noite desta quarta-feira (9), o Plenário do Senado Federal aprovou, com 58 votos favoráveis e dois contrários, a indicação presidencial da advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria. Ela havia sido sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de dezembro do ano passado.
Delaíde Arantes, aprovada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sabatina no Senado Federal, nesta quarta-feira (15), disse que chega ao cargo de magistrada levando consigo a experiência de 30 anos como advogada. E que, em sua nova função, vai defender maior rapidez e uma contextualização do fato no julgamento dos casos. A indicação ainda será votada em plenário. Com o recesso parlamentar, a votação ficou para o próximo ano.
Delaíde Arantes, nomeada para a magistratura no Tribunal Superior do Trabalho (TST) será avaliada nesta quarta-feira (15) por senadores e senadoras. Abaixo entrevista da dra. Delaíde ao repórter Paulo Victor Gomes em que ela fala sobre essa nova fase profissional.
