Após uma grande vitória do movimento estudantil na madrugada da última quarta-feira (2), quando a proposta de redução da maioridade penal para crimes graves foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados, assistimos na madrugada desta quinta-feira (3) o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar um golpe na democracia brasileira.
A regulamentação da Lei 12.933/2013, que trata da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, foi tema de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (1º), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A legislação estabelece que cada evento deve destinar uma cota de 40% do total de ingressos para a concessão do benefício – hoje não há nenhum limite e estão incluídos idosos, estudantes e pessoas com deficiência, com direito a um acompanhante.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou em um vídeo publicado em sua página de Facebook na sexta-feira (26) que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) terá 61.500 vagas no segundo semestre deste ano.
A PEC 171, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, será votada nesta terça-feira (30). Estudantes de todo o Brasil já chegaram na capital federal para fazer uma grande marcha contra a redução. O mobilização feita pela Ubes e pela UNE tem tido adesão em massa e a juventude não para de chegar em Brasília para defender o futuro do país.
Apesar de tornarem o acesso ao financiamento estudantil mais rigoroso, as instituições particulares de ensino e os estudantes ressaltaram a maior transparência na divulgação das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nesta sesta-feira (26). A oferta de vagas no segundo semestre era incerta até o início do mês.
A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (17), o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 23/2007). No total, 11 modificações à legislação atual foram aprovadas pelos parlamentares, entre os quais o fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário.
Estudantes de diversas regiões do Brasil se organizam para mais um grande ato em Brasília, contra a redução da maioridade penal. Diversas caravanas estarão presentes na próxima terça-feira (30) quando a pauta chega à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A concentração será em frente ao Museu Nacional, às 9 horas, e a marcha seguirá rumo ao Congresso.
Nesta segunda-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, garantiu que representantes da UNE e da Ubes acompanhem na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que trata da redução da maioridade penal. A votação está prevista para a próxima terça-feira (30).
No último dia 10 de junho, o movimento estudantil sofreu uma agressão sem precedentes na democracia brasileira. As diretorias da UNE e da Ubes – grande parte formada por jovens mulheres – foi retirada com gás de pimenta do Congresso Nacional.
Por Carina Vitral*, no portal da UNE
Centenas de estudantes se reuniram nesta quarta-feira (17) em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, para realizar uma culturata com atividades esportivas e culturais em manifestação contrária à PEC 171/93 – proposta de redução da maioridade penal, que teve seu relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Entidades estudantis como a UNE, a Ubes e a ANPG publicaram 18 argumentos contra o projeto que tramita no Congresso Nacional para diminuir a maioridade de 18 para 16 anos, que deve ser votado nesta quarta-feira (17).
Mais uma vez, estudantes que permanecem em Brasília desde a última quarta (10), acompanharam de perto a audiência pública que debateu a redução da maioridade penal na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e andaram pelos corredores da Câmara levando a voz da juventude aos deputados que ainda não apontaram voto a favor ou contra a PEC 171 – da redução.
