A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lançou nesta quarta-feira (8) o Sistema de Informações sobre Gabinetes de Gestão Integrada (InfoGGI), ferramenta online que pretende ajudar no combate ao crime nos estados e municípios. Segundo a pasta, o sistema permitirá a prefeitos e governadores melhorar políticas locais de segurança pública e integrar planejamentos e ações das esferas municipal, estadual e federal.
A Câmara dos Deputados continua, nesta segunda-feira (30), a analisar projetos de lei sobre segurança pública. Ao cobrar a discussão de projetos relativos à segurança pública, conforme o acordado, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou, na semana passada, em discurso no plenário da Casa, a tentativa de se resolver a questão da violência com a redução da maioridade penal para 16 anos.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), ao assumir o mandato de deputado federal, demonstrou compromisso com o que é atualmente uma das principais preocupaçōes no país: a violência contra os jovens. Para contribuir com o combate aos casos cada vez mais frequentes desse tipo de violência, o parlamentar sugeriu a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as açōes governamentais, especialmente nos estados e municípios com maior índice de violência neste segmento.
Casos de racismo, violência contra a mulher e homofobia serão combatidos fortemente pela Prefeitura de Salvador, capital da Bahia, no Carnaval 2015. O Observatório da Discriminação Racial e LGBT, da Violência Contra a Mulher, iniciativa da Secretaria Municipal da Reparação com apoio da Superintendência de Políticas para as Mulheres, estará nos principais circuitos com 120 observadores.
Você sabe o que são os autos de resistência ou resistência seguida de morte? São um mecanismo usado desde a ditadura militar, que serve para encobrir mortes cometidas por agentes do Estado. Traduzindo: os policiais matam, mesmo quando estão de folga, e escrevem nos autos do crime que houve resistência à prisão. Isso faz com que os crimes não sejam investigados.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro apresentaram, na última quarta-feira (28), no Rio de janeiro, o Índice de Homicídios na Adolescência.
Para garantir políticas públicas do governo federal para a população LGBT, cinco ministros assinaram nesta quinta-feira (29) portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O evento coincide com o Dia Nacional da Visibilidade Transexual, comemorado no dia 29 de janeiro.
“No Brasil, o racista pode se lambuzar em piadas ignóbeis contra os negros, e, ainda de quebra, acusar os negros de introduzirem o racismo no país. Ninguém nota a contradição. Esse é universo sem contradição, é a terra do Nunca, a terra prometida, o país de Cocagne, o Éden, e o Shangri-la dos racistas de todas as confissões”
Por Bajonas Teixeira de Brito Junior *
Uma das bandeiras de campanha que são prioridades da presidenta Dilma Rousseff neste segundo mandato é a aprovação de uma lei que torne crime a homofobia. A investigação obrigatória para mortes consequentes de ações com policiais também deverá ser outra prioridade do atual governo.
Em longo depoimento na CPI instalada na Assembleia Legislativa para apurar violações dos direitos humanos e outras ilegalidades nas universidades de São Paulo, alunos da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUC)-Campinas denunciaram nesta quarta-feira (7) um esquema de intimidação, ameaças, violências física e moral e trotes humilhantes.
Policiais do Rio de Janeiro fizeram neste domingo (14) um protesto na orla de Copacabana, zona sul da cidade, para exigir medidas em relação aos ataques cometidos contra agentes. Neste ano, mais de 100 policiais foram mortos no estado, a maioria enquanto estava de folga. Familiares e colegas de trabalho fincaram cruzes pretas na areia da praia com as fotos dos policiais assassinados.
Em post publicado neste domingo (7), na rede social Facebook, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ comemorou o acordo para a votação, na próxima quarta (10), do projeto que aumenta o rigor contra os chamados "autos de resistência", termo técnico usado pela política para justificar as mortes de jovens negros nas periferias.
