Jogos e eleições empurram para outubro votação de matérias

A expectativa é que as matérias consideradas prioritárias dificilmente serão apreciadas antes de outubro. Restam poucas semanas antes do recesso parlamentar e, depois, a campanha eleitoral ocupará o tempo dos parlamentares.

Aprovada na semana passada pelo Senado, a MP 284, que trata da dedução da contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico, retornou à Câmara dos Deputados com alterações indesejadas pelo governo e deve acirrar as disputa com a oposição. Os senadores ampliaram para dois o número de empregados domésticos e o pagamento do FGTS às empregadas domésticas e descontos dos juros para aqueles que anteciparem pagamento de parcelas do Refis.

Além disso, a MP 291, que autoriza reajuste de 5% para aposentados e pensionistas, dificilmente será aceita em seus termos originais. A oposição manifestou posição contrária e deve propor um reajuste maior.

Discussões polêmicas

O Senado Federal, que inicia as sessões somente nesta quarta-feira (28), também busca acordo para a liberação da pauta de plenário, que está trancada com cinco MPs. Lideranças governistas e de oposição consideram remotas as chances de que todas as MPs constantes da pauta sejam votadas até o final de junho.

A mais polêmica MP é a que reajustou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, porque assegura igual percentual de ajuste aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Estão na pauta de votação ainda três propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Estas matérias, se aprovadas com as alterações apresentadas pela oposição, vai dificultar a vida do presidente Lula, que será obrigado a vetar duas medidas extremamente populares: a garantia do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às empregadas domésticas e a que assegura um aumento de 16,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. As duas propostas impõem risco fiscal.

A área técnica do governo quantificou em R$7 bilhões os gastos adicionais, não previstos no Orçamento, com o aumento superior aos 5% aos aposentados e teme que a extensão do FGTS também imponha a garantia de que as empregadas domésticas passem a desfrutar do seguro-desemprego.

O Senado Federal enviou à Câmara dos Deputados, na semana passada, dez projetos de lei que compõem o pacote contra a violência. As proposições foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no final de maio – em plena crise violência em São Paulo – e agora serão apreciadas pelos deputados.

Os projetos tratam de diversos assuntos referentes à segurança pública, como o aumento do prazo de prescrição de diversos crimes e a permissão para que o Estado utilize bens dos presidiários para reparar danos nos presídios em caso de rebeliões. O presidente da Câmara disse que incluiria as proposições entre as prioridades da Casa.

Existem cinco importantes matérias, de interesse do governo, que estão em compasso de espera. Além das MPs, que trancam a pauta, a disputa entre governo e oposição estão emperrando a votação. A reforma tributária é uma delas. Mesmo depois de sua redução a alguns pontos específicos, muita discussão ainda será necessária até a votação. A oposição aceita votar somente os artigos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o governo, por sua vez, descarta qualquer possibilidade de votação fragmentada.

O Fundo de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado para substituir o Fundef, cuja vigência expira este ano, terá de ser aprovada até o final do ano para que os repasses destinados à educação básica não sejam interrompidos. A votação não parece ser fácil. A matéria recebeu diversas emendas no Senado e terá de retornar à Câmara dos Deputados. Ainda que seja votada no Senado este semestre, a PEC deve continuar em tramitação após as eleições.

O fator previdenciário, que estabeleceu maiores exigências para cálculo dos benefícios dos segurados, é objeto de outra matéria que tem provocado muito debate no processo de tramitação. O senador Paulo Paim (PT-RS), defende a aprovação de projeto de sua autoria que extingue o fator e conta com o apoio de senadores governistas e oposicionistas. Quando for a voto, tem boas chances de ser aprovado.

Mas o governo estuda uma eventual ação para derrubar a proposta na Câmara dos Deputados. Duas comissões permanentes do Senado promoverão audiência pública no início de julho para debater o tema e até lá a possibilidade, mesmo teórica, de sua extinção deve continuar trazendo preocupações para a equipe econômica.

Com as negociações bastante avançadas, o projeto que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também deverá aguardar um pouco mais para ser apreciado. Apesar das negociações na Câmara caminharem para um consenso, a matéria tramita na forma de projeto de lei complementar e exige um quorum elevado para votação.

A matéria que cria a loteria Timemania, idealizada pelo governo federal para auxiliar os clubes de futebol no pagamento de suas dívidas com a Previdência Social, aguarda no fim da fila de votações no plenário da Câmara. Aprovado na Casa em dezembro de 2005, o projeto foi apreciado também no Senado. Como sofreu alterações no texto, retorna à Câmara para a apreciação final de emendas. A matéria não chega a ser polêmica, mas com a pauta trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos tramitando em regime de urgência constitucional, ela só deve ser votada no próximo semestre.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências