UNE apresenta emendas ao projeto de reforma universitária

Os diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveram na semana passada, em Brasília, amplo debate para analisar a atual versão do projeto de lei (PL) 7.200, que trata da reforma universitária. O projeto foi enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 8 de junho e, após pedido da UNE, ganhou caráter de "urgência constitucional".

Agora, uma Comissão Especial na Câmara — que irá concentrar os trabalhos das outras cinco comissões pelas quais o projeto precisaria passar sem a urgência — terá 45 dias para apreciar e enviar a proposta para votação no plenário. Caso contrário, a reforma trancará a pauta dos deputados. Já está constituída também a Comissão Especial da Reforma Universitária, composta por parlamentares indicados pelos líderes de suas bancadas.

Com o trâmite do projeto acelerado, a UNE concentrou esforços para garantir a apresentação de emendas da entidade. Na quarta-feira (21), depois da reunião da diretoria, os estudantes se dirigiram à Câmara dos Deputados e promoveram intensa mobilização nos gabinetes dos parlamentares — um  corpo-a-corpo com o objetivo de levantar o mínimo de assinaturas necessárias para protocolar as emendas.

Contando com o apoio dos líderes partidários Renato Casagrande (PSB), Jamil Murad (PCdoB) e Henrique Fontana (PT) — que juntos garantiram 121 assinaturas —, os estudantes conseguiram 19 adesões a mais do que o necessário. Por meio da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a UNE já protocolou as emendas junto à Secretaria Especial de Comissões Especiais.

Batalha no Congresso
"O projeto avança", afirma o presidente da UNE, Gustavo Petta. "Não é como a gente queria, mas, em relação ao sistema atual, ele apresenta melhorias em diversos aspectos. Existe a oportunidade de transformarmos a estrutura elitista da universidade brasileira".

Segundo Petta, "a disputa real está colocada. Ou vamos com tudo, organizados, para dentro do Congresso, ou corremos o risco de perder a luta contra o lobby dos tubarões de ensino e das forças conservadoras que não querem reformar a educação no país". Para ele, a proposta atual não é a reforma ideal pleiteada pela entidade, mas incorpora importantes sugestões apresentadas pelo movimento estudantil durante os mais de dois anos de debates.

O presidente da UNE destaca alguns pontos: restrição em 30% do capital estrangeiro no ensino superior privado; mais rigor nos critérios para que uma instituição seja elevada à categoria de universidade; mais recursos para a assistência estudantil; obrigação das instituições de comunicarem com 60 dias de antecedência o reajuste nas mensalidades; e vinculação de 75% do orçamento destinado à educação para o ensino superior, para garantir sua expansão.

Emendas
As emendas da UNE ao projeto contemplam três eixos principais:

1) Com relação à assistência estudantil, tratada no artigo 47 do PL, a UNE propõe aumento — de 9% para 14% — no percentual de recursos. De acordo com a entidade, boa parte das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) já destina o valor equivalente ao proposto no atual projeto — e muitas "maquiam" os recursos direcionados à assistência;

2) Outra emenda diz respeito à luta da UNE para construir mecanismos de controle e fiscalização nos reajustes das mensalidades. É uma bandeira em defesa dos direitos dos estudantes das instituições particulares de ensino, já que os abusos e infrações cometidos contra os estudantes são recorrentes.

3) Sobre a eleição para o mandato de reitor e vice-reitor para a universidade federal, a UNE defende que a escolha seja realizada diretamente pela comunidade acadêmica, garantida a sua participação paritária no resultado eleitoral. É outra luta histórica da entidade na defesa da maior democratização dentro das Ifes.

Da redação, sobre texto do "Estudantenet".