Secretário de Assuntos Fundiários é o novo Presidente da ANOTER

 “A regularização fundiária é um instrumento significativo para o desenvolvimento das regiões e um diagnóstico importante para o poder público. O programa é uma radiografia da questão fundiária brasileira que permite aos trabalhadores e trabalhadoras rurais não só o acesso à terra, mas a garantia do acesso à terra, à assistência técnica e às políticas públicas de crédito rural”, afirmou Canindé de França.

A ANOTER é constituída por representantes dos órgãos estaduais de terra (OET’s), com jurisdição em todo o território nacional, tendo como principais objetivos congregar os OEST’s executores de política fundiária e seus interesses; executar as políticas públicas de acesso à terra; promover o intercâmbio técnico-científico entre os OET’s e entidades que atuam na questão agrária, no âmbito regional, nacional e internacional; fazer gestões junto ao Congresso Nacional e aos órgãos e poderes federais, estaduais, regionais e municipais que tratam da questão agrária e fundiária, entre outros.

Um das discussões da ANOTER tem sido o cadastro de terras e regularização fundiária no Brasil, que objetiva integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais, para constituição de um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e executar um amplo programa de regularização fundiária dirigido prioritariamente a pequenos agricultores familiares em apoio ao desenvolvimento rural sustentável do país, além de fornecer elementos que proporcionem segurança jurídica, favorecendo o saneamento do sistema de registro público de imóveis rurais. “Nossa função é fazer cumprir o II Plano Nacional de Reforma Agrária, apresentado no primeiro ano do governo do presidente Lula, que prevê ações para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam produzir, gerar renda e ter acesso a direitos fundamentais, como Saúde, Educação, Segurança Alimentar”, explica Canindé de França.

O governo do Estado, através da SEARA, vem desenvolvendo este sistema no Rio Grande do Norte desde 2004, e firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para execução do programa de cadastro de terras e regularização fundiária, através do georreferenciamento de imóveis rurais, em áreas de jurisdição do Estado nos municípios de Touros, Pureza, Caicó, Luiz Gomes, José da Penha, Marcelino Vieira e Pau dos Ferros, beneficiando 6.000 famílias rurais.

“A governadora Wilma de Faria, com uma visão ampliada de reforma agrária e da importância da agricultura familiar, que reconhece a diversidade de segmentos sociais no meio rural, tem trabalhado para que o campo seja um espaço de paz, produção e justiça social, uma ação geradora de trabalho, renda e produção”, afirma o secretário Canindé de França.

De Natal (RN), Jana Sá