Inácio Arruda:”Matérias importantes precisam ser votadas este ano”

O Congresso Nacional talvez tenha que trabalhar durante o mês de janeiro de 2007 porque o volume de matérias em tramitação é muito grande e a realização do segundo turno de votação para presidente da República e governador em 10 Estados dificulta a mobilização dos parlamentares, que ainda estão envolvidos na disputa. A observação é do deputado federal Inácio Arruda (PC do B), eleito senador da República, criticando a oposição ao Governo Lula porque não permitiu que fosse votada, ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2007.

Esclarece o parlamentar cearense que muitas matérias importantes precisam ser votadas até dezembro porque dizem respeito a créditos. Trata-se de suplementações ao orçamento de 2006 e se não forem aprovadas até dezembro vários Estados serão prejudicados. Para ele talvez seja interessante uma autoconvocação do Congresso Nacional, em janeiro, para conseguir resolver o problema do orçamento e dessas matérias.

Inácio Arruda também considera importante a votação, ainda este ano, da matéria que diz respeito ao Fundeb porque é uma iniciativa do Governo que vai alargar a base de apoio ao ensino infantil, fundamental e médio. Ele faz questão de esclarecer que para garantir os recursos do Fundeb para 2007 é necessário aprovar, ainda em 2006 a emenda constitucional que trata dessa matéria. “Seria um erro gravíssimo do Congresso Nacional não aprovar o Fundeb e não pode responsabilizar o governo federal porque essa matéria está há mais de um ano e meio no Legislativo”.

Orçamento

Como coordenador da bancada federal cearense, Inácio admite que o segundo turno está dificultando a realização de reuniões para tratar das estratégias a serem adotadas no sentido de carrear recursos, dentro do Orçamento da União para o Ceará. Como a bancada está toda em campanha para o segundo turno, somente depois do resultado da eleição, dia 30 ou 31 vai tratar de reunir a bancada para discutir as questões referentes as emendas de interesse do Estado.

Ele informou que a Prefeitura de Fortaleza já está trabalhando em relação às emendas de bancada, procurando reforçar o aporte de recursos para o Hospital da Mulher. Sobre as quatro emendas de interesse do Estado é preciso aguardar a posição do Governo estadual e o posicionamento da própria bancada sobre o que deve ser prioridade.

Esclarece ainda Inácio Arruda que no âmbito do Congresso Nacional existe ainda uma discussão muito pertinente que é sobre o conteúdo das emendas de bancada porque as emendas propostas pelo governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Região Metropolitana são emendas que vão inteiras para um único objetivo. As de Fortaleza, por exemplo, vão para o Hospital da Mulher e para os Centros de Cultura que estão sendo construídos. Então, têm uma destinação muito clara.

Mas, as bancadas ao destinarem emendas para os Estados generalizam por setor, como é o caso de saúde por exemplo, e o Estado faz a distribuição com os municípios. Esse procedimento tem gerado muita discussão dentro do Congresso Nacional e “é preciso ajustar esse debate que tem criado impasse na Comissão de Orçamento”. A Comissão quer fazer uma alteração na resolução que define como as emendas devem ser realizadas no Orçamento e não se chegou ainda a um consenso.

Informa ainda o líder comunista que essa falta de consenso tem inviabilizado a votação de matérias na Comissão de Orçamento e tem inviabilizado até reuniões para votar matérias orçamentárias. “Atualmente temos impasse nas reuniões do Congresso Nacional para votar matérias orçamentárias porque não se discutiu ainda, não se definiu e não há consenso sobre como nós vamos definir as emendas e bancada.
 
 

Fonte: Jornal Diario do Nordeste