Aprovada criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
O Rio de Janeiro terá mais facilidades para construir habitações populares em parceria com o Governo federal. No dia 12, a Alerj aprovou a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), vinculando a composição do Conselho Gestor ao
Publicado 13/12/2006 18:40 | Editado 04/03/2020 17:06
O deputado estadual Edmilson Valentim (PCdoB), no artigo 10º do Projeto de Lei, inseriu esse ponto de vinculação entre ambos os Conselhos. A partir de agora está em pauta a regulamentação do Conselho Estadual das Cidades e, conseqüentemente, do Conselho Gestor do Fehis.
A aprovação foi uma grande vitória dos movimentos sociais como a Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Famerj (Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro), CMP (Central de Movimentos Populares), ongs ligadas ao setor e sindicatos, que organizam o Fórum Estadual de Lutas pela Reforma Urbana (Felru) e se reuniram e fizeram emendas através de parlamentares do PCdoB e PT.
O projeto será enviado para a governadora Rosinha, que tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.