Quintanilha defende o salário mínimo

Jornal do Tocantins

Relatório parcial aprova R$ 375 para abril de 2007 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Orçamento para 2007. O relatório do senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) prevê salário mínimo de R$ 375 em abril e aumenta os recursos para os ministérios do setor em R$ 275 milhões.  O relatório prevê o aumento de pouco mais de 7% para o mínimo. Em agosto, o valor de R$ 375 foi proposto pelo Governo, que acabou recuando e abaixando o valor para R$ 367. A queda do valor proposto pelo governo ocorreu depois da revisão das metas de inflação e do crescimento do PIB para 2007. Ainda assim Quintanilha manteve os R$ 375 em seu relatório, que foi aprovado na comissão. O novo valor do mínimo constou do relatório parcial da Previdência e será incluído no parecer final do relator-geral, senador Waldir Raupp (PMDB-RO). O relator disse que vai procurar o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para pedir que o presidente não vete esse valor. Raupp disse que até quarta à noite a Comissão Mista de Orçamento deve concluir a votação dos dez relatórios setoriais.

Fazendo moral Leomar Quintanilha (PcdoB) é senador mas esta semana ele foi destaque na Câmara dos Deputados. Notícia de Quintanilha no site da Câmara trazia que ele, relator setorial de Previdência, Trabalho e Assistência Social do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, reservou em seu parecer recursos para que o salário mínimo seja elevado para R$ 375,00 a partir de abril. Com isto os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, passaram a defender nos últimos dias um mínimo de R$ 17 a mais do que se tem hoje, não R$ 25 a mais, como sugere o senador tocantinense. A equipe econômica do Governo Lula não agradece as boas intenções de Quintanilha porque a intenção dela é subir o mínimo para um valor um tanto menor: R$ 367,00. A argumentação para isto é que a economia não está crescendo como se previa e a inflação vai fechar o ano em um percentual abaixo das projeções feitas há oito meses.

Placar final: 6 a 3 Enfim a eleição para a presidência da Câmara de Porto Nacional desembolou e a votação aconteceu ontem. O prefeito Paulo Mourão (PT) esteve presente, mas teve que aturar um vereador do lado oposto ganhar a presidência. Neto Aires (PSDB), filho do deputado federal eleito Vicentinho Alves, futuro membro do PR, levou seis votos e seu concorrente, Chico Silva (PDT), apenas três.

Nova procuradora-geral A partir de amanhã Leila da Costa Vilela Magalhães será a nova procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual. Ela foi a menos votada da lista tríplice apresentada ao governador Marcelo Miranda (PMDB). Entretanto, Leila toma posse cheia de boas intenções: uma delas é aproximar a sociedade do MPE.

US$ 300 mi para Prodoeste A comitiva tocantinense que está nos Estados Unidos teve a última reunião ontem de manhã com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O secretário dos Recursos Hídricos do Tocantins, Anízio Pedreira, reuniu-se com o chefe de divisão de Agricultura e Meio Ambiente do BID, Asunción Aguilá, e os técnicos Manuel Pizarro e Gabriel Montes, e discutiu sobre o Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado (Prodoeste). O encontro serviu para acertar detalhes do empréstimo de US$ 300 milhões para execução do programa.

Habitação terá R$ 14 bilhões A diretora de desenvolvimento urbano e governo da CEF, Márcia Kumer, disse que a expectativa de orçamento para a habitação da instituição financeira em 2007 é de R$ 14 bilhões, mesmo valor que será liberado no acumulado deste ano. O orçamento para 2006 era de R$ 10,2 bilhões, mas foram aprovados posteriormente R$ 3,8 bilhões, com a suplementação de recursos do SBPE e do FGTS.

Projeto recebe mais R$ 1 milhão O projeto hidroagrícola Manuel Alves, na região Sudeste do Estado, recebeu do Ministério da Integração Nacional, recursos da ordem de R$ 1 milhão para serem aplicados na Gestão Integrada do projeto, que compreende as obras de barragem do rio Manuel Alves e implantação do perímetro de irrigação. Segundo informações da secretaria estadual dos Recursos Hídricos, a barragem já foi concluída e o trabalho de delimitação do perímetro já está com 70% da meta concluída.

Presos 16 acusados de tráfico Na operação batizada como Pote de Ouro, a Polícia Federal prendeu ontem, em Araguaína, Palmas e Marabá (PA), 16 pessoas acusadas de tráfico de drogas. O suposto chefe da quadrilha, João Rodrigues de Sousa, foi preso em sua fazenda, no município paraense, junto com a sua esposa. Com o casal, foram encontrados 12,5 quilos de pasta de cocaína. Treze pessoas foram presas em Araguaína e uma, na Capital. A operação havia apreendido até ontem armas, drogas, jóias e vários veículos. A PF investiga se a quadrilha tem ligação com o tráfico internacional.

Meningite faz nova vítima fatal O autônomo José Carlos Sousa de Oliveira, de 40 anos, morreu na madrugada de ontem, no Hospital de Geral de Palmas (HGP), com diagnóstico de meningite bacteriana. Ele estava internado no Hospital de Referência de Porto Nacional e foi transferido para o HGP no último domingo. Só este ano 14 pessoas já morreram em decorrência da doença no Estado.

Festa de idosos O Centro Comunitário dos Idosos de Taquaruçu sedia hoje, a partir das 15 horas, uma confraternização de fim de ano com a peça As fofocas das lavadeiras. Quem está à frente do evento é Dona Terezinha, a idosa mais atuante da comunidade, e a intenção é que todos os palmenses sintam-se convidados.

clebertoledo.com.br

Comissão Mista aprova relatório de Quintanilha que garante salário mínimo de R$ 375

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) rejeitou, nessa terça-feira pela manhã, todos os destaques ao texto básico do relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social, apresentado pelo senador Leomar Quintanilha (PCdoB) e já aprovado pela comissão. O relator justificou que não tinha mais recursos para atender aos pedidos previstos nos destaques.
Quintanilha garantiu dinheiro para que o salário mínimo seja elevado em abril próximo de R$ 350 para R$ 375, ignorando a pretensão da equipe econômica de subir o mínimo para um valor menor: R$ 367. Segundo o senador, o próprio governo havia reservado dinheiro para o salário mínimo de R$ 374,93, um aumento de 7,12%, sendo 3,95% equivalente à variação do INPC e 3,05% ao crescimento real do PIB per capita.
No entanto, como a economia não está crescendo como se previa, e a inflação vai fechar o ano em um percentual abaixo das projeções feitas há oito meses, nos últimos dias os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, passaram a defender um mínimo de R$ 367.
O senador do PCdoB ainda acatou, simbolicamente, emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, recomendando ao Relator Geral do Orçamento que garanta recursos para permitir em 2007 um salário-mínimo igual ou superior ao patamar previsto no Projeto de Lei Orçamentária. As centrais sindicais reivindicam salário mínimo no valor de R$ 420,00. (Carlos Pompe/assessor de comunicação do senador Leomar Quintanilha)

Licença para Hidrelétrica de Estreito O Ibama irá conceder, nesta quarta-feira, a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito. A licença estava dependendo da resolução de uma condicionante relativa a estudos etno-ambientais pedidos pela Funai e entregue pela Suez Energy em novembro.

Secretário diz que R$ 5 milhões já foram pagos O secretário da Saúde, Eugênio Pacceli, criticou os municípios que não estariam fazendo a sua parte na área da saúde, que é a de atenção básica à população. Pacceli afirmou que a secretaria ainda está fazendo um levantamento para saber o total da dívida que a Sesau tem com os fornecedores, mas que o pagamento já foi iniciado, até mesmo porque as unidades estão sendo abastecidas desde a última semana. “É uma dívida perfeitamente administrável”, ressaltou.

Médicos querem secretário de Saúde da categoria Em encontro com o governador na sexta-feira no Palácio Araguaia, os representantes do Sindicato dos Médicos Estado do Tocantins (Simed), Conselho Regional de Medicina e Associação Médica do Tocantins (AMT) pediram uma pessoa da área médica para ser secretário.

Marzola na presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Júnior Marzola, foi confirmado para a presidência do Sebrae-TO.  O atual diretor administrativo-financeiro, João Raymundo Costa, foi reconduzido ao cargo. O funcionário do Banco do Brasil Paulo Massuia assumirá como diretor-superintendente e Maria Emília Mendonça como diretora-técnica. Ainda foi eleito o Conselho Fiscal composto por Márcio Magalhães, José Roberto Miola e Alivínio Almeida.

Prefeitura assume controle de três cemitérios A Prefeitura de Palmas assume, a partir de janeiro, o controle dos cemitérios de São Miguel (em Taquaralto), Buritirama e Taquaruçu.

Doris é eleita presidente do TCE A conselheira Doris de Miranda Coutinho foi eleita por unanimidade para presidir o Tribunal de Contas no biênio 2007/2008. Também foram escolhidos os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Severiano José Costandrade de Aguiar, como vice-presidente e corregedor, respectivamente. A posse está marcada para o dia 8 de fevereiro.  

Encam é destaque em prêmio nacional A Entidade Casas da Mulher no Tocantins (ENCAM-TO) venceu a categoria Enfrentamento à Discriminação, do Prêmio Direitos Humanos 2006, concedido pelo governo Federal. A entrega do diploma e de um trabalho artístico que simbolizam a premiação será nesta quarta-feira, em Brasília, com a presença do Presidente da República.  

Valor Econômico

Para Comissão do Orçamento, salário mínimo será de R$ 375 a partir de abril

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, o valor a ser adotado como referência para cálculo do impacto orçamentário, nas contas da União, do próximo reajuste anual do salário mínimo. O pressuposto é de que o salário subirá dos atuais R$ 350 para R$ 375, em abril, quando fará um ano o último reajuste concedido. A decisão foi tomada pela CMO ao aprovar um dos dez relatórios setoriais do projeto de Orçamento Geral da União para 2007.

O governo defendia que fosse adotado o valor de R$ 367, piso resultante da aplicação dos parâmetros macroeconômicos de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto per capita. Mas o relator setorial da área de Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social, deputado Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), preferiu manter o valor proposto no próprio projeto original do Executivo. Ao elaborar o projeto, em agosto, o governo também levou em conta R$ 375. Mas com a revisão para baixo das estimativas de inflação e crescimento econômico, passou a a defender um valor menor.

O relator geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que, em princípio, o substitutivo final do projeto deverá manter o valor proposto pelo relator setorial. Também é a favor dos R$ 375 o presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Para que o salário mínimo efetivamente suba a esse patamar em abril, porém, ainda é necessário um projeto de lei específico ou uma medida provisória. O governo tem recorrido a MPs nos últimos anos.

O relator do Orçamento e a comissão acolheram um total de R$ 304,6 milhões em emendas aos orçamentos dos três ministérios em questão. A maior fatia ficou com a Pasta do Desenvolvimento Social, que conseguiu R$ 233 milhões.

Até sexta-feira, a CMO pretende ter aprovados todos os dez relatórios setoriais. Faltam seis. Na próxima semana, Raupp apresentará o relatório geral, depois do que será possível então ter o valor final da intervenção do comissão no projeto do Executivo. Com a estimativa das receitas, há espaço para que as despesas cresçam até R$ 9 bilhões aproximadamente.

Até sexta-feira, a CMO pretende ter aprovados todos os dez relatórios setoriais. Faltam seis. Na próxima semana, Raupp apresentará o relatório geral, quando será possível então ter o valor final da intervenção do Congresso no projeto do Executivo. Com a estimativa das receitas, há espaço para que as despesas cresçam até R$ 9 bilhões aproximadamente. (MI)