Assembléia Legislativa começa a discutir reforma administrativa

Além da reforma administrativa – que inclui a criação e extinção de pastas e cargos  -, o governador Cid Gomes (PSB) propõe a transferência mensal da sede do Executivo para o Interior do Estado e o redesenho do brasão do Ceará, que passará a ser o símbolo do Governo.

Cid também quer que devedores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passem a ser inscritos na dívida ativa, que hoje só inclui devedores de tributos. Uma outra proposta é a transferência do controle e gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), atualmente comandado pela Secretaria de Ação Social (SAS), para a futura Secretaria de Planejamento e Gestão.

A mensagem ainda propõe a transmissão do comando do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, Civis e Militares do Estado (Supsec), atualmente controlado pela Secretaria da Administração, também para a Secretaria de Planejamento e Gestão.

O próprio Cid Gomes foi ontem à sede do Legislativo dar entrada no pedido de convocação extraordinária. O governador disse, em entrevista à TV Assembléia, que as propostas encaminhadas reduzem em 20% o número de cargos no primeiro escalão do Governo. Ele informou que os cortes no segundo escalão virão em mensagem a ser encaminhada posteriormente e que o enxugamento de cargos comissionados no governo deve gerar uma redução de 15 a 20% do que é gasto atualmente com o custeio da máquina. “O valor real da economia só será possível contabilizar quando for concluída a reforma”, disse.

Antes de começar a discutir propriamente as matérias, os deputados terão que aprovar o requerimento que convoca a Casa extraordinariamente e um outro que pede regime de urgência na tramitação das proposições. O presidente da AL, deputado Marcos Cals (PSDB), pretende convocar os líderes das bancadas na Casa para acordar uma agenda de votações. Ele disse ainda que amanhã a Assembléia promoverá audiências públicas, com participação de integrantes do novo governo, para que sejam tiradas as possíveis dúvidas quanto à mensagem do governador.

A reforma administrativa é a pauta única da convocação extraordinária. Suas principais medidas são:

– Transferir temporariamente a sede do Governo para o Interior do Estado uma vez por mês;

– Passar a gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), atualmente vinculado à Secretaria da Ação Social, para a Secretaria do Planejamento e Gestão.

MUDANÇAS NAS SECRETARIAS

Fusão e extinção

– As secretarias da Administração e do Planejamento se fundem e formam a Secretaria do Planejamento e Gestão;

– As secretarias do Trabalho e Empreendedorismo e da Ação Social se fundem na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;

– É extinta a Secretaria da Inclusão e Mobilização Social;

– A secretaria de Desenvolvimento Econômico é extinta e é criado o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico;

– A secretaria do Meio Ambiente é extinta e é criado o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente;

– A Ouvidoria, que funcionava junto com a pasta do Meio Ambiente, é incorporada pela Controladoria, que passa a se chamar Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral;

– A chefia do gabinete do governador passa a ter status de Secretaria.

Nomenclatura

– A Secretaria de Governo passa a ser Secretaria da Casa Civil;

– A Secretaria do Esporte e Juventude passará a se chamar Secretaria do Esporte;

– A Secretaria de Agricultura passa a ser chamada de Secretaria de Desenvolvimento Agrário;

– A Secretaria de Desenvolvimento Local Regional passará a se chamar Secretaria das Cidades;

– A Secretaria de Educação Básica passa a ser chamada apenas Secretaria de Educação.

Fonte: O POVO