Flávio Dino (PCdoB-MA) defende alterações no PAC
O deputado federal eleito Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentará emendas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente para aperfeiçoar pontos referentes à limitação dos gastos com servidores públicos e ao licenciamento ambiental. “O programa
Publicado 28/01/2007 17:43
Para o parlamentar, é necessário que a regra que limita o aumento dos gastos com o funcionalismo público seja igual à do salário mínimo. Na questão do licenciamento ambiental, ele defende que sejam claramente estabelecidas as competências da União, dos estados e municípios.
Sobre a questão dos gastos com o funcionalismo, o deputado opina que “o limite da expansão da folha de pagamentos dos servidores é muito baixo para um período muito longo de 16 anos”. Além disso, diz ele, “é preciso criar condições para que estados e municípios também invistam mais, o que transita pela revisão do 'dogma' das suas dívidas com o governo federal”.
Com relação ao licenciamento ambiental, Flávio Dino disse, em entrevista ao Globo Online, que são necessárias algumas modificações. “Não foi criado um mecanismo de solução dos conflitos de competências que surgem a cada esquina. Penso que deve prevalecer o entendimento administrativo da instância federal para solucionar essa matéria”.
Na mesma entrevista, Flávio Dino defendeu modificações em alguns artigos da Lei 9.605/98, que estabelece sanções penais e administrativas a condutas lesivas ao meio ambiente. “Caso não sejam revogados alguns desses dispositivos, a aplicação da nova sistemática pretendida pelo governo ficaria inviabilizada, sobretudo no que se refere à aplicação das multas.”
Fonte: Jornal Pequeno