Universidades estaduais paulistas poderão entrar em greve

No mês passado, o governador determinou que o Conselho de Reitores passasse a ser presidido pelo titular da recém-criada Secretaria do Ensino Superior, o médico José Aristodemo Pinotti. Depois, através de decreto, proibiu qualquer órgão estadual (inclusive as universidades que, até então, tinham autonomia para administrar seus recursos) de contratar funcionários. Além disso, Serra não autorizou o repasse do orçamento estadual referente ao mês de dezembro. A medida, classificada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como “violação da autonomia universitária”, provocou reações dentro e fora das universidades paulistas.

O presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Roberto Felício (PT) já convocou uma reunião para o próximo dia 13, às 14h30, no plenário José Bonifácio, para discutir o assunto com representantes do Fórum das Seis. Estão sendo convidados o secretário do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, e os reitores da USP, Suely Vilela, da Unesp, Marcos Macari e da Unicamp, José Tadeu Jorge.

De acordo com Roberto Felício, o governo Serra está privando as universidades de terem a liberdade necessária no meio acadêmico. “O Estado está tentando revogar deliberadamente, uma conquista obtida há quase vinte anos'', disse. Ele lembrou que antes de 1988 não havia autonomia e as universidades eram geridas como se fossem verdadeiras repartições públicas, tendo que disputar repasses orçamentários para sobreviverem.

Esta semana, o governador se reuniu no Palácio dos Bandeirantes com os três reitores e com o secretário Pinotti para explicar as medidas adotadas. Segundo José Serra, não houve intenção de interferir na autonomia das universidades. No encontro, o secretário Pinotti explicou aos reitores que nem ele, nem o próprio governador sabiam que a mudança da presidência do Conselho de Reitores causaria tamanha polêmica e que, diante disso, pediu para que o decreto fosse modificado de modo a devolver a residência para as universidades, que se alternam no comando.

Apesar de ter recuado em relação ao Conselho de Reitores, as outras medidas adotadas pelo governo ainda estão inalteradas. Serra manteve, por exemplo, a exigência de prestação de contas através do Siafem (sistema informatizado de controle dos gastos públicos), que preocupa os reitores. Eles temem não ter mais como remanejar verbas entre os setores das universidades.

Na opinião da bancada do PT na Assembléia Legislativa, a “canetada” de José Serra é uma operação política para impedir que a oposição coloque os artigos referentes aos 9,5% do ICMS e da lei Kandir, repassados às universidades paulistas no orçamento de 2007, que foram retirados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por Cláudio Lembo. Com isso, segundo os deputados petistas, as universidades não teriam garantia que seus recursos não seriam bloqueados e não teriam acesso ao excedente de arrecadação (recursos utilizados para a expansão do ensino público superior, através da criação de novas vagas), o que ameaçaria, por exemplo, a construção do campus de Limeira da Unicamp e “engessaria” o desenvolvimento e a continuidade de pesquisas científicas.