Direitos dos homossexuais ganham força legal na América Latina

No Congresso Nacional tramita há mais de uma década um projeto de lei para regulamentar a ''união civil'' entre homossexuais que, se aprovado, garantiria direitos similares aos reconhecidos pela Corte colombiana.

 

A comunidade homossexual brasileira conseguiu outros triunfos na justiça, como a autorização para adotar menores e o reconhecimento como ''união estável'' de um casal de homens com ''todas as conseqüências legais''. Também foram observados avanços na Colômbia onde, nesta semana, a Corte Constitucional reconheceu os direitos patrimoniais dos casais gays que tenham convivido por pelo menos dois anos.

 

Apesar da decisão judicial não significar a aprovação do casamento homossexual, estabelece que o patrimônio pertence aos dois membros do casal, sem importar seu sexo, o que abre caminho para a disputa de heranças, pensões e outros benefícios familiares.

 

Uma decisão similar é esperada pela organização União Afirmativa da Venezuela, que pediu que se reconhecesse juridicamente as uniões homossexuais e seus efeitos patrimoniais. Passos semelhantes foram dados no Equador, onde foi conseguido o reconhecimento de acordos patrimoniais e várias organizações apresentaram ao Congresso uma ''lei anti-discriminação''.

 

Os homossexuais chilenos também esperam que seja aprovada, em março, a Lei contra a Discriminação que inclui a não exclusão por orientação sexual. Além disso, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual redigiu um projeto, apoiado pela presidente Michelle Bachelet e pela maioria do Congresso, para regular as uniões civis entre casais homossexuais.

 

''Nós existimos, não mendigamos direitos, os exigimos'', cantaram dezenas de lésbicas do Brasil, Chile, Argentina, Peru e Guatemala, que manifestaram ontem em Santiago para exigir ''políticas de Estado pensadas para todos''. A luta da Comunidade Homossexual Argentina se concentra na revogação dos códigos penais em dez das 24 províncias nas quais é considerado crime ser ''travesti''.

 

Deseja-se que a lei, que permite as uniões civis gays em Buenos Aires e outras poucas províncias, se torne de ''caráter nacional'' e ''inclua a plenitude de direitos''. Menos adiantado na questão está o Uruguai, onde o direito patrimonial dos casais homossexuais não está em vias de ser reconhecido, uma situação similar à do Paraguai e Bolívia.

 

No Canadá, os casamentos homossexuais são legais desde julho de 2005 depois da aprovação de uma lei que declara o casamento como a união de duas pessoas sem importar seu sexo.

 

As bodas gays também são realizadas no estado de Massachussetts (EUA), enquanto em Vermont e Connecticut são realizadas ''uniões civis'', para que os parceiros homossexuais tenham os mesmos direitos e obrigações que os heterossexuais. Nos Estados Unidos, 45 estados têm em suas constituições cláusulas que proíbem o casamento gay e leis que o definem expressamente como a união entre um homem e uma mulher.

 

O presidente George Bush, defensor do projeto constitucional para proibir o casamento homossexual, não conseguiu em 2006 o apoio para aprovar no Senado a medida, que, segundo ele, defendia a instituição do casamento e a estrutura familiar tradicional.

 

A comunidade gay obteve avanços no México quando, em novembro, o Congresso local do Distrito Federal aprovou a Lei de Sociedades de Convivência. Com ela, o direito destes casais de compartilhar deveres e patrimônio é reconhecido. Uma norma similar foi aprovada no Congresso de Coahuila, ao norte do país.

 

Os direitos dos casais do mesmo sexo são mais restritos em Honduras, El Salvador, Costa Rica e Guatemala, e é crítica a situação na Nicarágua, uma das poucas nações latino-americanas que condena os homossexuais. O diretor da organização Duas Gerações, Mario Chamorro, sustentou que o Código Penal nicaragüense classifica esta orientação sexual como ''sodomia'' e a castiga com penas que vão de um a três anos de prisão, enquanto no Panamá o regulamento da Polícia Nacional considera o homossexualismo como causa de destituição.

 

Por outro lado, o Legislativo de Porto Rico discutirá, na próxima semana, uma reforma no Código Civil que, entre outras medidas, procura reconhecer os direitos de casais que convivem sem estarem casados, não importando o sexo.

 

Os avanços da bandeira do arco íris incluem Cuba, cujo Parlamento estuda uma proposta do Centro Nacional de Educação Sexual para autorizar as operações de mudança de sexo e a modificação dos documentos de identidade dos beneficiados.

 

Fonte: EFE