Câmara dos Deputados poderá criar grupo sobre concessões públicas
Por iniciativa do Deputado Chico Lopes (PCdoB), a Comissão de defesa do Consumidor poderá criar uma subcomissão sobre concessões de serviços públicos com o objetivo de acompanhar a qualidade e a distribuição destes serviços.
Publicado 06/03/2007 10:29 | Editado 04/03/2020 16:37
A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne na quarta-feira (7) e pode analisar a criação de uma subcomissão sobre concessões de serviços públicos e para decidir sobre a realização de debate a respeito de prejuízos causados aos usuários pela leitura indevida do consumo de energia elétrica. A criação da subcomissão é sugerida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) com o objetivo de permitir o acompanhamento sobre a qualidade e a distribuição de bens e serviços públicos, em especial as relações entre os consumidores e concessionárias.
Já a audiência sobre contas de luz é sugerida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele afirma que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) só aceita discutir as reclamações sobre leituras indevidas após o usuário pagar a fatura. Segundo o deputado, grande parte da população não dispõe de recursos para o pagamento imediato das contas contestadas, o que resulta no corte de energia em suas residências. Além disso, a devolução do pagamento indevido demora de 30 a 90 dias para ser efetuada. Para Eduardo da Fonte, esses usuários têm seu direito de defesa prejudicado.
Se a comissão aprovar o requerimento, serão convidados para a audiência o presidente da Celpe, José Humberto de Castro; e o presidente da seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho. A audiência também deverá discutir a previsão de reajuste de tarifa pela Celpe.
Agência Câmara