Nota da Federação dos Metroviários questiona nova lei sobre greves

Os trabalhadores têm uma longa história de batalhas para consagrar seus direitos na legislação sindical e trabalhista. É daí que surgiu o direito, ainda que restrito, de livre organização. Para tanto, muitos foram mortos, torturados e banidos do país até o fim da ditadura militar e a conversão dessa luta em princípios constitucionais. São direitos ainda limitados, é verdade, mas que fazem parte da democracia dos trabalhadores — fundada no princípio da livre decisão consciente de cada categoria sobre as atitudes que devem ser adotadas nesta ou naquela situação. Não cabe ao Estado, aos patrões ou a quem quer que seja dizer aos trabalhadores o que eles devem ou não fazer.

A greve é um instrumento do qual os trabalhadores jamais devem abrir mão. Ela serve, em primeiro lugar, para mostrar a essência do capitalismo no que diz respeito às relações econômicas de uma determinada sociedade. Quando os trabalhadores levantam juntos suas reivindicações, e se negam a submeter-se aos senhores do capital, deixam de ser escravos assalariados e começam a exigir que seu trabalho seja minimamente reconhecido. A greve lembra o poder dos trabalhadores, que assumem a sua condição de homens e mulheres donos de si, fortalecendo sua unidade e sua independência. Compreende-se, portanto, porque o patronato tenta, de todas as formas, impor limites ao seu livre exercício.

Incompreensível é que esta proposta seja feita pelo governo do presidente Lula, defendida pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, ex-sindicalistas, pois o resultado seria um instrumento jurídico atrasado e autoritário, que tende a garantir a unilateralidade da relação da função pública, submetendo os trabalhadores à esfera de vontade do Estado. Naturalmente, a negociação das relações de trabalho, em que o Estado é parte, deve realizar-se no plano coletivo. Há instrumentos controversos quanto a isso, como a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — usada pelo governo como pretexto para a proposta de restrição ao direito de greve —, mas há também a Convenção 158, que protege contra a demissão imotivada, voltada para a instituição de relações democráticas no trabalho do setor público, compatíveis com o estágio atual do Estado de Direito.

Os metroviários, mais do que ninguém, sabem disso. Nossos sindicatos pelo país afora se defrontam com ações abusivas, que atentam contra o direito de organização dos trabalhadores com a falsa tese de reparação de danos causado à população por greves em serviços “essenciais”. Essas ações visam a punição dos sindicatos e nada tem a ver com os direitos do povo, como alegam certas autoridades dos ministérios públicos. Lula tem a obrigação de repor a verdade sobre a função do direito de greve sem qualquer tipo de restrição. Esperamos que o presidente, fiel à sua história, não leve às últimas conseqüências essa infeliz proposta conservadora que se constitui em um verdadeiro atentado à democracia, que não pode se fortalecer com o enfraquecimento dos sindicatos.

São Paulo, 7 de março de 2007.

Fenametro – Federação Nacional dos Metroviários