CPI dos Aeroportos: adiada decisão na Câmara

As atenções se voltam agora para o Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição espera uma liminar no mandato de segurança que deu entrada pedindo a instalação da comissão. Os governistas vão, ainda nesta quarta-feira (14) até o ministro Celso Mello, relator da matéria, pedir que aguarde “os esgotamentos dos recursos internos, que tem efeito suspensivo (da CPI)”, explica Flávio Dino, acrescentando que o procedimento obedece os princípios da separação dos poderes e autonomia.

“A perspectiva da ida dos governistas ao Supremo é para alegar que tem recursos ainda em apreciação na Câmara e que o Supremo aguarde a apreciação da liminar até que o debate chegue ao final para que Supremo examine se existe algum vício”, explicou o parlamentar.

Para ele, a oposição está acreditando que em fase do precedente da CPI dos Bingos vai haver posicionamento favorável do Supremo, “mas há diferenças, naquele caso era um ato do presidente (do Senado), baseado em argumentos constitucionais. Nesse caso, há um recurso com efeito suspensivo e debate-se matéria constitucional e regimental, e não cabe controle sobre regimento da Casa”.

Manobra oposicionista

A reunião na CCJ arrastou-se por quase cinco horas, em debates infindáveis, em que a oposição, capitaneada pelo deputado ACM Neto (PFL-BA), insistiu em usar todos os recursos regimentais para evitar o início da discussão do assunto.

Flávio Dino, prevenido sobre a manobra da oposição, de discutir indefinidamente a ata da reunião anterior, apresentou requerimento para inverter a ordem dos trabalhos e começar a  discussão. A votação do requerimento gastou mais da metade do tempo da reunião e ao final foi acolhido.

O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), acatou o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI dos Aeroportos. O PT alega que não há fato determinado para justificar a existência da CPI.

A manobra oposicionista produziu ironias e até ameaças. O deputado tucano Zenaldo Coutinho (PSDB) aproveitou a cobertura da mídia no evento para “peitar” o presidente da Comissão, o peemedebista Leonardo Picciani (RJ).

Levantou-se do lugar que ocupava no plenário para ir até à mesa do Presidente exigindo que ele o escutasse. E esbravejou até que outros parlamentares o tirasse de lá.

O deputado ACM Neto foi alvo da ironia do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que já contabilizara 16 vezes que o pefelista havia pedido a palavra. A revelação da tentativa de super-exposição do deputado baiano, fez com que ele passasse a palavra para a deputada Solange Amaral (PFL-RJ), que assumiu a autoria das manobras protelatórias da oposição.

Sem fato determinado

O recurso do líder do PT apreciado na CCJ foi apresentado na semana passada, durante a sessão do Plenário em que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a criação da CPI. Luiz Sérgio contestou o requerimento de instalação da CPI pela falta de cumprimento de requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado. Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ, o que provocou a suspensão da CPI.

A oposição não considera válido o recurso, já que a Câmara aceitou o requerimento de criação da CPI e, portanto, teria considerado válidos seus pressupostos constitucionais. Em protesto contra a suspensão da CPI, a oposição decidiu obstruir as votações do Plenário e das comissões, inclusive da CCJ.

Na segunda-feira (12), os líderes da oposição protocolaram no Supremo um Mandato de Segurança para garantir a instalação imediata da CPI.

De Brasília
Márcia Xavier