Relator vai aceitar recurso contra CPI do Apagão
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA, ex-PPS) anunciou que vai recomendar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara o acolhimento do recurso contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele é o relator do recurso na reunião da CCJ,
Publicado 14/03/2007 12:49
Caso seja aprovada na Comissão, a avaliação do relator ainda precisa ser submetida ao plenário. Em votação na semana passada, o plenário já rejeitou a CPI por 261 votos contra 46. O argumento da base governista é que não há fato determinado no pedido, um dos requisitos para sua abertura.
O recurso em discussão na CCJ foi apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que “não há fato determinado, é difuso e confuso”. Também afirma que o pedido de CPI fala de apagão aéreo sem especificar o que representa a expressão. Colbert Martins concorda que “há problemas no fato determinado e em questões regimentais”.
ACM Neto promete “infernizar”
O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que a oposição pretende tentar obstruir as votações na CCJ, pelo menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação oposicionista visando forçar a instalação da CPI, que seria a primeira de 2007. ACM Neto prometeu uma obstrução que vai “infernizar a vida do presidente da comissão”, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). “Existem outros recursos que estão pendentes e ele ignorou tudo e convocou reunião extraordinária para avaliar esse recurso específico. Vamos criar todas as dificuldades que a oposição pode criar.”
Para ACM Neto, o presidente da comissão está sendo arbitrário. “A tradição não é convocar reunião extraordinária apenas para analisar um item da pauta”. O deputado informou que, caso o relatório de Colbert Martins seja lido, vai pedir vista.
Picciani respondeu ao pefelista baiano que a CCJ é um órgão técnico, onde não há lugar para “destempero nem destemperado”. E agregou: “Compreendo o papel político de obstruir, mas obstruir dentro do Regimento. Minha tarefa é fazer a comissão votar. Essa é minha responsabilidade e eu vou assumir. ACM já é adulto e experiente o suficiente para assumir a responsabilidade dele”.
O STF deve julgar ainda hoje (14) a ação apresentada por partidos de oposição para forçar a Câmara a instalar a CPI do Apagão. O ministro do STF Celso de Melo é o relator da matéria. Já na segunda-feira os líderes da oposição entregaram à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, o mandado de segurança com pedido de liminar para instalação imediata da CPI.
Da redação, com agências