É necessário o controle de ONGs que atuam na Amazônia

Ao longo de cinco horas, os deputados da comissão debateram com representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e do Ministério da Defesa ações que garantam o controle nacional da Amazônia. O Ministério da Defesa estima que cerca de 100 mil ONGs atuem na Amazônia, embora apenas 320 sejam cadastradas.
 

O secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, general-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa, acredita que muitas dessas organizações tenham motivações ocultas e algumas atendam aos interesses do capital internacional. No último dia 15, o Senado aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na transferência de recursos financeiros do Orçamento da União para ONGs.
 
O coordenador de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Mauro Spósito, reivindicou que o Congresso Nacional regulamente a atividade de lobby para controlar essas ONGs. Segundo ele, essas organizações são grupos que buscam influenciar o desenvolvimento de políticas públicas, o que configuraria a atividade de lobby, que ainda não é regulamentada. Com isso, segundo Spósito, as autoridades brasileiras ficam sem instrumentos para cancelar o registro das ONGs que atuam irregularmente.
 
Crime de biopirataria

Um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (Gtam) indica que a atuação de instituições religiosas e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras – a pretexto de ajudar os nativos – resulta em espionagem, apropriação indevida de recursos naturais e pesquisas clandestinas para fins de biopirataria. O documento foi entregue à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no final de janeiro deste ano.
 
O diretor-geral da Abin, Márcio Paulo Buzanelli, defendeu a tipificação do crime de biopirataria pelo Congresso para que se combata a ação de ONGs que pratiquem esse tipo de irregularidade. ''Muitas ONGs poderiam responder por falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e biopirataria, se este último crime fosse tipificado'', afirmou Buzanelli. Por não haver tipificação da prática, segundo o diretor, os julgamentos são baseados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), considerada branda.
 
O Instituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional, da Tecnologia da Informação e Desenvolvimento (Cited) define biopirataria como o ato de obter ou transferir recursos genéticos (animal ou vegetal) ou conhecimento tradicional associado à biodiversidade, sem a autorização do país de onde foi extraído ou da comunidade tradicional que o desenvolveu.
 
Legislação deficiente

A presidente da comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu que o Congresso Nacional enfrente o ''vazio da legislação'' sobre a região, especialmente a relativa à exploração econômica em terras indígenas. ''Defendemos que a demarcação das terras indígenas seja preservada – até como uma garantia contra a ação de grileiros – mas é importante garantir o acesso dessas populações aos recursos econômicos existentes na área. Os indígenas devem ter vida decente em suas terras''.
 
Ordenamento territorial

Outro assunto abordado na audiência pública da comissão foi a política de ordenamento territorial da região. O secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, Maynard de Santa Rosa, apresentou uma série de sugestões para melhorar esse ordenamento, como interiorizar os órgãos governamentais federais, como Ibama, Incra, Funai e Funasa. ''Esses órgãos estão concentrados nas capitais, ficam muito distantes dos principais problemas'', considera.

Agência Câmara