Ministro é contra ZPEs voltadas para o mercado interno
O posicionamento do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, contrário ao dispositivo do projeto de lei que permite as empresas localizadas nas 17 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) venderem 20% dos seus produtos para o
Publicado 11/04/2007 19:47 | Editado 04/03/2020 16:13
Liberadas para comercializarem internamente, as ZPES atrairiam grandes investimentos e indústrias de outras regiões. Sem logística para competir com os empreendimentos instalados nessas zonas, sobretudo no litoral brasileiro, as empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) poderiam migrar para essas áreas.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB), coordenadora da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, diz que a posição do ministro alenta e fortalece a estratégia da bancada no sentido de que as negociações no Senado e no governo evitem qualquer prejuízo para o modelo ZFM.
“No caso de prevalecer os 20% para o mercado interno, nossos senadores vão negociar para que os produtos do Pólo Industrial fiquem fora da lista do que será comercializado no País, acordo que será consolidado durante a regulamentação na Casa Civil”, disse Vanessa. Ela aguarda um desfecho da negociação no máximo até a próxima terça (17), quando o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Numa conversa na última terça (10) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) –divulgada pela imprensa -, o ministro Miguel Jorge disse que era uma concorrência desleal a permissão para as zonas comercializarem 20% da produção no mercado interno. Para ele, as ZPEs precisam ser exclusivas para exportação.
Criadas por decreto-lei no governo de José Sarney em julho de 1988, as ZPEs seriam voltadas exclusivamente para as exportações. No projeto original do Senado, que legaliza o funcionamento dessas zonas, esse princípio foi mantido, mas na Câmara recebeu a emenda ampliando as vantagens.
De Manaus,
Iram Alfaia