Ceará realizará Constituinte Cultural

A Constituinte Cultural do Ceará é um projeto que visa, substancialmente, atualizar o marco legal da Cultura, verticalizando nos municípios a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura – que deve contar com uma Secretaria, um Conselho e um Fundo Municipal de Cultura.

Das premissas desta Constituinte – que será levada ao diálogo com todos os setores sociais – sairá o Plano Plurianual das Políticas Culturais do Estado. O secretário da Cultura, Auto Filho, acredita neste diálogo permanente com a sociedade. “O melhor instrumento para provocar esta participação é a convocação da Constituinte Cultural em todo o Ceará. Vamos mobilizar os 184 municípios em assembléias gerais e trazer delegados regionais para a Assembléia Estadual. Depois de colher as sugestões da sociedade civil, vamos sistematizar o resultado e levá-lo para o Governador do Estado e para a votação na Assembléia Legislativa”.

  
Neste diálogo permanente com a sociedade, a Secult levantará as propostas para sanar todas as possíveis distorções da legislação vigente e  garantirá a elaboração do orçamento participativo cultural. O objetivo da Secretaria da Cultura é garantir, por lei, o percentual fixo destinado ao setor, no valor de 1,5% do orçamento do Estado. Nas prefeituras do Ceará, a meta é garantir 1% dos orçamentos municipais. A Constituinte Cultural assegurará por lei que a atividade cultural do Ceará não fique à mercê das oscilações políticas entre seus  administradores.

TEMAS – Os temários para a discussão com a sociedade seguem dois nortes:
1.0. Marco Legal da Cultura
1.1. Vinculação orçamentária – 1,5% do orçamento do Estado e 1% dos orçamentos municipais.
1.2. Revisão da Legislação vigente
1.3. Sistema de Cultura (SNC) – política federal que visa a articulação e gestão das políticas públicas da cultura através da criação das instâncias – secretaria, fundo e conselhos de cultura – em níveis federais, estaduais e municipais).

2.0. Plano Plurianual da Cultura – Para o programa Plurianual da Cultura, o secretário Auto Filho apresenta os pontos fundamentais de gestão na Pasta:
2.1. Fortalecer e modernizar o Sistema de Bibliotecas Públicas Municipais
2.2. Criar o programa Mecenas do Ceará.
2.3. Criar o Sistema Público de TV do Ceará.
2.4. Criar a Rede Cultural de Rádios do Ceará.
2.5. Institucionalizar o Sistema Estadual de Publicações (livros, revistas e periódicos).
2.6. Criar a Rede Estadual de Cinemas e Cineclubes.
2.7. Consolidar o Sistema Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico e artístico do Ceará, com destaque para a Política de Patrimônio Imaterial. 
2.8. Instituir o Calendário Anual de Eventos Culturais  do Ceará.
2.9. Instituir no Ceará o Programa de Cultura do Trabalhador Brasileiro (criando o Ticket Cultural).
2.10. Criar e Manter o Anuário Turístico-Cultural do Ceará.
2.11. Instituir um Programa de Economia da Cultura.
2.12. Apoiar e Democratizar o Acesso aos Acervos Particulares.
2.13. Inserir o Ceará no Circuito Cultural da América Latina.

Como participar

A metodologia de trabalho da Constituinte Cultural tem a participação da sociedade como princípio fundamental. A partir da convocação dos prefeitos e secretários de Cultura dos 184 municípios cearenses para a solenidade de lançamento da Constituinte, neste dia 13 de abril, no Theatro José de Alencar, a Secretaria de Cultura (Secult) se articula para a realização das assembléias municipais, setoriais, regionais e estaduais.

Cada assembléia deverá contar com o mínimo de 50 participantes. Os encontros promovem a discussão e ouvidoria das propostas, idéias e reivindicações para a definição da Constituinte. Seguem, de acordo com o nível de abrangência regional, uma seqüência no calendário de atividades do projeto.

Para o mês de maio, a Secult programa as assembléias municipais e setoriais da cultura. As assembléias municipais, distribuídas entre os 184 municípios do Ceará, terão acento das prefeituras e sociedade civil organizada. Nestes encontros, um delegado será eleito a cada dez (10) participantes e indicado para as assembléias regionais. As setoriais (que se referem, as categorias artísticas e culturais) seguem a mesma lógica. Com iniciativa da sociedade civil, cada assembléia setorial indica dois (2) delegados para a assembléia regional.

Definidas as delegações municipais e setoriais, a Secult convocará, para o período de 1° a 19 de junho, as assembléias regionais da cultura. De cada assembléia regional, serão indicados oito (8) delegados para a assembléia estadual. As regionais se concentram em nove localidades: Litoral do Oeste/Vale do Curu; Ibiapaba/Vale do Acaraú; sertão dos Inhamuns; Centro Sul e Cariri; Litoral Leste e Vale do Jaguaribe; Maciço de Baturité; Região Metropolitana; e Fortaleza.

Para as assembléias estaduais, são 80 delegados eleitos nas regionais e 40 delegados institucionais indicados pela Secult e pelo Conselho Consultivo da Constituinte. De 4 a 6 de julho, em Fortaleza, elas encerram o processo de definição da proposta da Constituinte, antes da entrega do documento para o governador Cid Gomes e Assembléia Legislativa.  

Fonte: Governo do Ceará