Resolução propõe criação de fórum e secretaria para a questão da mulher

Resolução sobre o fórum permanente e a secretaria para a questão da mulher

O Estatuto partidário, aprovado no 11º Congresso, fixa no artigo 53 que “A luta contra a discriminação das mulheres tem prioridade na atuação do Partido e em sua vida interna. O Partido promove a luta pela emancipação das mulheres, pela igualdade de direitos entre gêneros, estimula a participação nas entidades comprometidas com esta causa e a preparação e formação dos quadros e militantes mulheres, definindo políticas de ampliação da sua participação nas diversas instâncias partidárias e na sua direção”.

A aplicação prática dessa definição se deu por meio da convocação periódica, pelo Comitê Central, de Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher para elaborar e implementar políticas de combate à discriminação de gênero, consoante com as demandas da emancipação da mulher e sua participação na luta transformadora, bem como na vida partidária. A Conferência constituirá um Fórum Nacional Permanente, como instrumento da construção da política emancipacionista das mulheres e de acompanhamento de sua aplicação nas diversas esferas de ação do Partido.

O Fórum Nacional Permanente criado na 1ª. Conferência sobre a Questão da Mulher tem a responsabilidade de auxiliar na construção e acompanhamento da política feminista emancipacionista, nas diversas esferas de ação do Partido. O Fórum corresponde a uma comissão partidária de tipo especial. Como comissão, é órgão auxiliar da direção nacional, regida pelos mesmos preceitos: possui responsabilidades executivas e responde pelas suas atividades perante os órgãos eletivos de direção – o Comitê Central, a Comissão Política Nacional e, quando houver indicação expressa daqueles, o Secretariado Nacional. Seu caráter especial decorre do fato de que será permanente – o que foi fixado em Estatuto; dada a natureza de suas atribuições, deve ser multisetorial, envolvendo participantes de diferentes frentes e áreas de atuação, destinada a fazer fluir seu trabalho no seio dessas frentes.           

Considerando os pressupostos acima apresentados, a 1ª. Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher indica ao Comitê Central:

1 – A criação de um Fórum Permanente para a Questão da Mulher, integrado por 23 companheiras e companheiros, que tenham compromisso com a frente, nela atuando com dedicação, disposição e condições de intervenção.

2 – O Fórum pode ser composto por um conjunto de companheiras e companheiros que representam o trabalho partidário e sua ação política, como: Secretaria de Organização, integrantes da Comissão Política Nacional, coordenadora nacional da entidade feminista emancipacionista, gestores públicos, integrantes do parlamento, da frente sindical, de juventude, do movimento comunitário, do movimento anti-racista, da área acadêmica, da luta de idéias, das áreas partidárias de formação, de comunicação e organização.

3 – O mandato do Fórum será exercido entre uma e outra Conferência ou até o Congresso partidário subseqüente.

4 – A Secretaria Nacional para a Questão da Mulher do Comitê Central tem a função de coordenar o Fórum, garantir a atividade partidária permanente em torno das definições da Conferência e do Fórum, estimular e dirigir a intervenção das e dos comunistas na questão da mulher, junto a todos os movimentos dos quais participam e valorizar a militância na entidade feminista emancipacionista. Seu trabalho deve ser integrado com as demais secretarias.

5 – Respeitadas as condições de cada unidade da federação deve-se propor a criação de Fórum Estadual Permanente e secretarias no âmbito das direções a serem eleitas nas Conferências ordinárias de 2007.

6 – A criação de uma Secretaria Nacional para a Questão da Mulher, em nível do CC e dos CEs e estimular a constituição de secretarias específicas em nível dos municípios, bem como a aplicação das deliberações desta conferência já no âmbito das Conferências ordinárias de 2007.

7 – Relação de nomes integrantes do Fórum:  Abigail Pereira, Alice Portugal, Ana Rocha, Augusto Buonicore, Carol Barbosa, Daniele Costa, Eline Jones, Glauce Medeiros, Jô Moraes, Julieta Palmeira, Liége Rocha, Lúcia Antony, Leila Márcia, Lúcia Rincon, Marta Brandão,  Mary Castro, Mídia Matos, Olívia Rangel, Olívia Santana, Raimunda Leoir, Ricardo Abreu, Veruska Carvalho, Walter Sorrentino
Luziânia-GO, 31 de março de 2007