Conheça os seis decretos de Serra para a educação de SP
Veja abaixo um pequeno resumo de cada um dos seis decretos que o governador do Estado de São Paulo, José Serra, em apenas três meses de mandato, baixou para a educação paulista e descubra porquê sindicatos, estudantes e professores estão mobilizando greve
Publicado 04/05/2007 23:21
1. Decreto 51.460 (01/01/2007)
Fragmenta ainda mais a área educacional: a educação básica fica na Secretaria da Educação; o Centro Paula Souza na Secretaria de Desenvolvimento, desmembrado da Unesp; e as universidades estaduais na Secretaria de Ensino Superior (recém criada). A FAPESP fica na Secretaria de Desenvolvimento.
2. Decreto 51.461 (01/01/2007)
Ataca a autonomia universitária; desconhece a pesquisa básica, privilegiando a ''operacional''; ignora o tripé que caracteriza as universidades — Ensino/Pesquisa/Extensão; sequer prevê o financiamento das universidades e nem sua articulação com a educação básica.
Veda, por tempo indeterminado, a admissão ou contratação de pessoal no âmbito do Estado, atividades agora ainda mais centralizadas no Executivo, via Secretaria de Gestão Pública.
4. Decreto 51.535 (01/02/2007)
Dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providência correlata.
Obriga as universidades a ingressarem no Siafem/SP e autoriza a Secretaria da Fazenda a deduzir — das liberações financeiras do Tesouro do Estado — valores equivalentes às contribuições previdenciárias ''patronais'' não recolhidas pelas universidades (art. 12). Observação: este segundo item contraria acordo entre Executivo e Legislativo durante as discussões da LDO-2006 e da LDO-2007.
Composição da Comissão de Política Salarial (CPS): Secretários da Fazenda, de Economia e Planejamento, de Gestão Pública, do Emprego e Relações do Trabalho e Procurador Geral do Estado. A CPS estabelece as diretrizes de política salarial e a Secretaria de Gestão Pública conduz as negociações salariais junto às entidades representativas dos servidores integrantes da Administração Direta e das Autarquias. Todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios serão analisadas previamente pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública.
Outros decretos importantes para o ensino superior no estado de São Paulo:
Cria o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais.
Dispõe sobre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais.
Dispõe sobre providências visando a autonomia universitária.