Bancada Federal  debate  entraves ao desenvolvimento do Acre

Além da coordenadora da bancada, deputada Perpétua Almeida do PcdoB, se fizeram presentes o senador Siba Machado (PT ), e os deputados federais Nilson Mourão e Fernando Melo, ambos do PT, além do assessor do deputado Gladson Cameli ( PP ).A bancada acreana, se comprometeu a realizar uma audiência entre os técnicos e direção  do Incra nacional e os parlamentares acreanos para encontrar uma solução para o problema das terras consideradas da União.
Dos 16 milhões de hectares que o Acre possui, após o acréscimo constitucional, 14 milhões estão dentro da faixa de fronteira.

De acordo com a Constituição Federal, ninguém pode possuir mis que 2,5 mil hectares em área de fronteira. Ocorre que desde a década de 1970, portanto antes da Constituição de 88, o Incra vem fazendo desapropriações e aquisições de terras para fins de reforma agrária. Muitas delas, segundo o superintendente do Incra, na tal faixa de fronteira. “ Na verdade se formos olhar o mapa, o Acre inteiro é praticamente área de fronteira”, disse Cardoso.Isso significa que a maioria dos empresários rurais, pode de uma hora para outra ver suas áreas reduzidas aos 2,5 mil hectares, do texto constitucional.“Isso vai gerar um caos. Serão dezenas de fazendeiros com ações na justiça contra a União, pedindo indenização pela perda de investimentos feitos durante anos. E pode virar uma crise política que não se sabe se o governo federal tem condições de resolver”, salientou o senador Siba Machado ( PT ), que defende a não titulação de terras para a reforma agrária, mas, apenas concessões de direito de uso.

Apesar da lei, até agora não houve nenhuma movimentação no sentido de obrigá-la a ser cumprida. No entanto a procuradoria do Incra nacional entende que a lei deve ser cumprida. Com isso é grande a possibilidade de anulação de todos os atos administrativos do Incra nas faixas de fronteira, mesmo os anteriores à Constituição Federal, e segundo Cardoso, mesmo os assentamentos efetuados nessas áreas.
O Incra do Acre tem 11 processos de imóveis parados em Brasília desde o início deste ano, no qual poderiam ser assentadas entre 8 a 9 mil famílias, e um total de 76 processos entre desapropriação e aquisição de terras.
“ A idéia é fazer uma articulação com as coordenações dos 8 estados da federação que estão vivenciando esse problema, para que se possa tirar um solução conjunta. E mais, o Incra tem que enviar documentos e informações para todos os prefeitos e também para a assembléia legislativa do estado e para o governo. Estamos prestes a viver uma grande crise política por conta da inflexibilidade. E o que é pior, com o Incra engessado, não vem verba para a reforma agrária”, disse a deputada Perpétua Almeida.

Este é um problema que nunca pensávamos que poderia acontecer. O Incra tem mapeadas 62 áreas para assentamento até 2010, mas, de acordo com esse novo critério, não pode dar nenhum passo”, lamentou o superintendente do Incra, ao pedir o auxílio da bancada federal.
Para a deputada Perpétua Almeida ( PcdoB ), é preciso ter calma, porque até agora nenhum documento pelo Incra nacional ou pela procuradoria do Incra nacional  chegou nem às mãos do superintendente do Incra- Acre, nem dos parlamentares. No entanto. É bom estarmos alertas, para podermos nos prevenir contra um problema que pode gerar uma crise  econômica sem precedentes” finalizou  a deputada Perpétua Almeida ( PcdoB ).