Taxistas debatem nova lei

As principais dúvidas foram em relação às novas fichas de cadastro da concessão de táxi. Pelo PL apresentado por Marcelo Ramos, os taxistas terão que fixar nos veículos um documento emitido pelo Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU). Além disso, determina que apenas o condutor cadastrado e o auxiliar podem dirigir o táxi. Caso isso seja descumprido, a multa prevista é de 20 UFMs. O vereador explicou que isso será simples e vai evitar o aluguel dos carros por empresas, garantindo que apenas o condutor tenha concessão de circular com o veículo.

Uma das reivindicações dos taxistas é saber, com certeza, qual o número de placas que são disponibilizadas para empresas e são alugadas para terceiros. Para isso, eles protocolaram um requerimento no dia 27 de abril pedindo a informação correta aos técnicos do IMTU.

“Há muitas divergências quanto ao número de placas nas mãos dos empresários. Sabemos que existem muitas concessões alugadas. Num ponto todos concordamos: que as empresas de aluguel devem acabar, porque os prejuízos são enormes para o trabalhador”, afirmou Jorge Santana, integrante da comissão que representa os taxistas.

Para categoria, a placa de táxi é uma concessão pública e não pode ser vista como produto. O aluguel de um carro com placa vermelha varia entre R$ 81,00 e R$ 97,00 a diária, dependendo do modelo do veículo.

Com a transferência da concessão para os condutores que já trabalham na área, os taxistas alegam que poderiam adquirir veículos próprios e sairiam da situação irregular de prestadores de serviço.

Emenda

O projeto de emenda à Lomam, que deve ser aprovado antes do PL 086/2007, muda a redação do artigo 280 e estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros, em veículos de aluguel, será gerenciado e fiscalizado pela IMTU, e explorado sob o regime da permissão única e exclusivamente por condutores autônomos. A emenda também revoga os parágrafos 1º a 8º.

O parágrafo 2º dispõe sobre empresas e cooperativas permissionárias e contradiz o texto base na medida em que só os condutores autônomos podem ser permissionários. “A emenda apresentada busca garantir o espírito normativo contido no caput do artigo 280 que visa garantir que apenas aos verdadeiros taxistas autônomos o direito de ser permissionário de placas, afastando empresas e pessoas físicas que hoje atuam na exploração dos verdadeiros profissionais da área”, disse Marcelo, autor da emenda.

O projeto recebeu também a adesão de outro comunista, o deputado estadual Wilson Lisboa. Na sessão de ontem da Assembléia Legislativa, Lisboa se pronunciou favorável à nova Lei Municipal. “Quero me solidarizar com o Marcelo Ramos porque este tipo de exploração é revoltante. O PCdoB através de seus parlamentares mostra mais uma vez que está preocupado com as causas populares, criando leis para beneficiar os trabalhadores”, disse o deputado.

De Manaus,
Alethéa Morel