Deputado Wilson Lisboa faz balanço do mandato

O parlamentar propôs a transformação da Estação Ecológica de Mamirauá em Reserva de Desenvolvimento Sustentável, competindo a responsabilidade de sua administração pelo governo do Estado e municípios abrangidos pela mesma, através da modificação do parágrafo único do artigo 2º da Lei 2.411 de 16 de julho de 1996.

O deputado ressalta que as ONGS que administram as reservas não incluem os municípios vizinhos na co-gestão das reservas. “Isso dificulta muito a ação do município na gestão da própria reserva. Discutimos com o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, que criou um projeto de lei com idêntico teor que será implementado pelo Governo do Estado”.

Entre suas ações está a criação da Lei que regulamenta e estabelece prazos e critérios para os tratamentos de alta complexidade na Rede Pública Hospitalar do Amazonas. O Projeto de Lei (PL) estabelece o prazo de sete dias entre o agendamento e a primeira consulta dos pacientes de alta e média complexidade da rede pública ou privada, caso conveniada com o SUS, e período máximo de 15 dias para a realização de procedimentos necessários. A proposta ainda assegura que o paciente poderá recorrer ao Ministério Público, Procon caso seus direitos não forem preservados.

A longa espera por tratamentos de alta complexidade, como cirurgias e diagnósticos na rede pública é a justificativa do projeto. “Embora a lei orgânica diga que todos tenham direito ao atendimento médico, queremos garantir o verdadeiro atendimento para pessoas que dependem do sistema público de saúde, sem longa espera”, afirma Lisboa.

Outro projeto apresentado pelo parlamentar assegura a instalação de local apropriado nas maternidades para o serviço de atendimento as “mamães cangurus”. Lisboa explica a validade do projeto para a área da saúde: “Atualmente 60% dos leitos são ocupados por mães que não estão doentes, ocupando o lugar de outras pessoas nos leitos. As mães que acompanham os filhos poderiam ter um espaço próprio, uma espécie de albergue”.

A mais recente proposição do Lisboa diz respeito ao PL que torne gratuita a inscrição para o registro junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para pessoas de baixa renda. A inscrição chega a custar R$ 300. “Queremos beneficiar pessoas que são potencial literário e que não podem registrar suas obras junto ao ECAD”.

Comissão

Wilson Lisboa preside na Assembléia Legislativa a Comissão de Legislação Participativa. Entre as atuações da comissão estão a mediação dos coletivos em Presidente Figueiredo, da construção de uma escola no bairro Campos Sales junto à Secretaria do Estado de Educação (Seduc), da viabilização de linhas alternativas para o bairro do Manôa. “Queremos tornar a comissão forte e participativa”, ressalta o deputado.

Ainda na área da saúde, o deputado estadual integra a comissão que apura a legalização de atividade de médicos brasileiros e estrangeiros, formados em países latinos vizinhos, e que atuam no interior do Estado, sem o registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM). Enviamos requerimentos para a UEA e UFAM reduzir o processo de habilitação que hoje pode durar de 10 a 6 anos”, esclarece Lisboa.

De Manaus,
Cinthia Guimarães