PCdoB propõe mais democracia com reforma política

O projeto aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados – o chamado Projeto Caiado, numa referência ao nome do relator deputado Ronaldo Caiado – não havia sido levado à plenário na legislatura anterior. Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, resolveram colocá-lo em debate já na próxima semana, ocasião em que a mesa diretora instalará uma Reunião Geral para apreciar a matéria.
 

Em função da urgência de tratar o assunto, o PCdoB resolveu aprovar uma resolução intitulada ''Mais democracia com a reforma política'', em que destaca seis pontos fundamentais pelos quais o Partido Comunista irá lutar:
 

1) Manutenção do sistema de representação parlamentar proporcional;
 

2) Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais;
 

3) Voto em lista pré-ordenada;
 

4) Não apoiar as tentativas de reinclusão de quaisquer cláusulas de barreira à atuação parlamentar das agremiações partidárias;
 

5) Manutenção da possibilidade de coligações proporcionais entre os partidos que assim o desejarem;
 

6) Ampliar a participação direta da população em torno de temas relevantes para o país.
 

Além destes pontos principais, os comunistas vão propor aos partidos políticos que esta reforma política seja discutida e aprovada como um sistema integrado de organização e funcionamento partidários. Deverão, ao contrário, combater a idéia de ''fatiar'' a votação da reforma por temas, o que certamente enfraqueceria o sentido geral democratizante da proposta e as íntimas relações de cada uma das suas partes constituintes.
 

''A reforma política'', salientou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, ''faz parte da luta política e os setores dominantes do país não se interessam por uma reforma de caráter democratizante. O PCdoB está convencido da necessidade de se democratizar o processo político nacional'', completou Renato.
 

Participaram desta reunião ampliada da Comissão Política todos os seus membros natos e para ela também foram convidados os deputados e deputadas federais da bancada na Câmara e o senador Inácio Arruda, além de outros membros da direção nacional envolvidos na discussão da reforma política.
 

Ainda durante a reunião foram debatidos questões ligadas ao movimento sindical brasileiro e o posicionamento do PCdoB nesta nova etapa do sindicalismo classista. E, por fim, foi aprovada uma nota a respeito da liberação pela justiça norte-americana do terrorista Posada Carriles.
 

Leia abaixo a íntegra da resolução da Comissão Política Nacional.
 

Mais democracia com a reforma política

 

Resolução da 14ª reunião da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil sobre a reforma política.

 

A reforma política é tema de crescente destaque na vida política brasileira. O Partido Comunista do Brasil já há bastante tempo tem participado com vivo interesse dos debates sobre esta questão por entender que ela representa um terreno privilegiado onde as forças progressistas poderão conquistar novos avanços democráticos para o país.

 

Durante a campanha eleitoral de 2006 – que culminou com a recondução de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República – o PCdoB assumiu, com outros partidos que apoiaram Lula, compromissos consubstanciados no Programa de Governo 2007-2010, onde estão os postulados centrais de uma reforma política democrática.
   

Agora, após longos debates no Congresso Nacional, o projeto de reforma política está pronto para a apreciação e votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. O PCdoB apóia o sentido geral do chamado Projeto Caiado. Reafirma suas opiniões sobre o assunto, cuja linha vai no rumo do aperfeiçoamento democrático do sistema eleitoral brasileiro, baseado na aplicação dos princípios do pluralismo político e partidário, da proporcionalidade e da igualdade de chances entre os partidos políticos. Visa, outrossim, dar maior transparência ao processo eletivo e o fortalecimento dos partidos políticos. Desta forma, concretamente, o PCdoB propõe:

 

1 – Manutenção do sistema de representação parlamentar proporcional, por entender que este sistema é democrático e garantidor da existência pluripartidária da diversidade política e ideológica da sociedade brasileira, inclusive das minorias. Voto distrital puro ou em versão mitigada do distrital misto, toda a experiência internacional demonstra, são formas de exclusão dos setores sociais que têm menor poder econômico;

 

2 – Financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, como forma de democratizar as oportunidades, baratear as campanhas eleitorais, facilitar o controle dos gastos e coibir a corrupção;

 

3 – Voto em lista pré-ordenada, como instrumento fundamental de valorização dos partidos políticos, porque suas idéias, seus programas, plataformas, projetos, assim como o conjunto de seus candidatos, é que serão avaliados, superando as campanhas de tipo unipessoal. Todos os candidatos trabalharão para o melhor desempenho possível da lista do respectivo partido. A escolha dos candidatos em ordem pré estabelecida nos fóruns partidários legítimos, deve obedecer critérios democráticos e observar as condições de representatividade e a garantia da presença de mulheres. Financiamento público e voto em lista pré-ordenada são complementares;

 

4 – Não às tentativas de reinclusão de quaisquer cláusulas de barreira à atuação parlamentar das agremiações partidárias, mantendo-se a fundamentada, equilibrada e democrática decisão do Supremo Tribunal Federal que recentemente afastou a possibilidade de instituição da cláusula de barreira. A idéia do estreitamento do quadro partidário para supostamente facilitar a formação de maiorias parlamentares e reforçar a governabilidade, base para propostas restritivas da liberdade de organização partidária não se coaduna com os avanços democráticos conquistados após o fim da ditadura militar nem com as experiências da história política brasileira;

 

5 – Manutenção da possibilidade de coligações proporcionais entre os partidos que assim o desejarem, no sentido de permitir a construção da unidade das forças políticas que tenham afinidades programáticas e objetivos eleitorais comuns.

 

6 – Ampliar a participação direta da população em torno de temas relevantes para o país. Para tanto, baixar o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de iniciativa popular e adotar mecanismos que facilitem a realização de plebiscitos e referendos, aprovados pelo Congresso Nacional.

 

Brasília, 18 de maio de 2007

 

A Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB