Reforma política: grupo do Senado prepara “pacote conservador”

 

A necessidade de construir uma “agenda positiva” para o Senado foi discutida por nove senadores, na quarta-feira passada (30/5), na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O almoço não foi para salvar nem amenizar a situação de Renan. O objetivo era discutir como agilizar a a reforma política, mudar o orçamento e adotar medidas de combate à corrupção , disse Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O Senado está numa fase ruim, desacreditado. E o episódio de Renan agravou , continuou. A reunião não foi para blindar ninguém. Foi para afirmar o Senado com uma pauta construtiva , disse Guerra. Além dele, de Mercadante, Jarbas e o anfitrião, participaram Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Pedro Simon (PMDB-RS), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tião Viana (PT-AC). Os pontos prioritários da reforma política para o grupo são: o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a fidelidade partidária e a proposta de emenda constitucional (PEC) de Marco Maciel (DEM-PE) que restabelece a cláusula de desempenho partidário – ou cláusula de barreira.

 

Já as propostas para alterar as regras de elaboração do Orçamento serão preparadas por Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Além de acabar com a Comissão Mista, irão propor a análise setorial da aplicação dos recursos por comissões permanentes. Ao final, uma comissão fará a sistematização do texto. A idéia não é acabar com as emendas individuais de deputado e senador, mas mudar o modelo, de tal forma que o parlamentar possa sugerir somente o local beneficiado. Programas e custos estarão previamente definidos.

 

Pauta da direita

 

Ao construir a tal “pauta positiva” para o Senado, integrantes da base do governo estão aderindo a uma pauta ditada pelos setores mais conservadores da Casa e o aspecto principal desta adesão é o apoio à desgastada e antidemocrática clásusula de barreira.

 

A regra impede a livre atuação dos partidos que não atingirem 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em, pelo menos, nove estados com, no mínimo, 2% de votos em cada um.

 

Golpe na democracia

 

Em fevereiro deste ano, a PEC de Marco Maciel já havia sido aprovada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Na ocasião, o senador Marco Maciel (PFL-PE), autor da emenda, tentou justificar o projeto: “Não estamos acabando com partidos. Apenas criando restrições”, afirmou o atual senador que foi vice-presidente da República durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e tem uma longa ficha de serviços prestrados à ditadura militar e aos setores mais reacionários da política brasileira.

 

Na mesma ocasião em que o projeto foi votado na CCJ, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) protestou contra a PEC. Para o senador cearense, a imposição de restrições à atuação dos partidos é um verdadeiro golpe na democracia. “Democracia não é a ditadura da maioria”, protestou Arruda, que apresentou um longo voto contrário ao projeto que ressuscita a cláusula de barreira.

Arruda argumentou que o chamado quociente eleitoral, constante da legislação partidária brasileira, já representa real impedimento para que partidos políticos que não alcancem um determinado número de votos elejam um representante para aCâmara dos Deputados. Para ele, o quociente eleitoral é, na prática, uma cláusula de barreira. Como exemplo, Inácio Arrudainformou que, no seu estado, qualquer partido tem de receber nas urnas, no mínimo, 180 mil votos para eleger um deputado. “Não é pouca coisa”, lembrou o senador.

 

Em seu voto (clique aqui para lê-lo na íntegra ) Inácio Arruda deixou claro seu entendimento de que a proposta de autoria de Marco Maciel, bem como as outras de igual teor, “ferem o Estado de Direito e criam um clube fechado restrito a quatro ou seis partidos”, impedindo, conforme observou, que pequenas agremiações possam ter representatividade no Congresso Nacional.

 

A clásusula de barreira “fere o princípio da igualdade de oportunidades, que norteia a relação entre maioria e minorias dentro do Estado Democrático de Direito, pois somente se uma minoria atual tiver oportunidades reais de lutar para constituir-se como maioria no futuro é que se pode falar de democracia. Se a maioria cria impedimentos para o crescimento das minorias, de forma a perpetuar-se no poder, não se pode mais falar de Estado democrático, mas sim de despotismo”, afirma o senador comunista.

 

Tramitação

 

A emenda sobre a cláusula, agora, seguirá para plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores. Se a proposta passar, vai para a apreciação dos deputados. A emenda, no entanto, voltará ao Senado se for alterada pela Câmara.

 

O texto aprovado pelos senadores diz que a emenda valerá a partir da data de sua publicação, e não mais em 2010, como queriam alguns parlamentares.

 

A emenda ainda não determina quais restrições serão impostas aos partidos que não atingirem a cláusula. De acordo com a proposta, essas limitações serão definidas numa lei a ser elaborada pelo Congresso.

 

A regra anterior, invalidada pelo STF, dizia que as siglas que não atingissem a cláusula de barreira teriam participação menor no fundo partidário (dinheiro público destinado aos partidos), pouco tempo de televisão e restrições dentro da Câmara, como não indicar lideranças para as discussões e ficar de fora de comissões, inclusive CPIs.

 

Na eleição do ano passado, somente PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT atingiram essa cláusula. Alguns pequenos partidos chegaram a cogitar uma fusão como solução, mas desistiram depois da decisão do STF.

 

Da redação,
com agências