Ceará promete combater a tortura
Treze Estados aderiram ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura.
Publicado 14/06/2007 09:13 | Editado 04/03/2020 16:37
Olga Benário, Carlos Prestes, Frei Tito e Vladimir Herzog. Vítimas da tortura durante a ditadura. Joãos e Marias. Vítimas da tortura de um Brasil democrático. As denúncias de casos de tortura acontecem a cada dia em todos os Estados, segundo o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.
A tortura é mais que um resíduo da ditadura militar, ela já faz parte de uma cultura arraigada nos aparelhos repressivos, mas precisa ser prevenida e reduzida a estatísticas inexpressivas. É com essa intenção que 13 Estados da Federação, dentre eles o Ceará, estão aderindo ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura. Na manhã de ontem, seis instituições representativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o protocolo de adesão ao plano e farão parte do Comitê para Monitoramento das ações do Plano.
A assinatura do protocolo se deu em uma solenidade realizada no Palácio Iracema, com a presença do vice-governador, Francisco Pinheiro, e do Ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. A partir de agora, as vítimas de tortura já sabem a quem recorrer no Estado e a quem cobrar providências. No entanto, mais do que receber denúncias e punir os culpados, o Comitê se propõe a enfrentar a tortura.
O Comitê no Ceará será formado pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Defesoria Pública.
As primeiras ações do Plano no Ceará serão orientadas para as necessidades do Estado. Uma delas é o fortalecimento da perícia forense. Como afirma o coordenador-geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da SEDH, Pedro Montenegro, os profissionais serão capacitados para identificar com maior certeza o crime de tortura.
Essa precisão é importante, pois o grande volume de denúncias recebidas pela SEDH se deve também aos casos que não se caracterizam como tortura, que podem ser maus-tratos ou mesmo violência física. A tortura tem como característica fundamental a vinculação do torturados ao poder.
Fonte: Diário do Nordeste