SINPROESEMMA entrega Carta Aberta ao Ministro Fernando Haddad

A entrega do documento foi realizada no Centro de Convenções de São Luís, na avenida Jerônimo de Albuquerque, quando o ministro se ausentou da mesa da solenidade por cerca de 20 minutos para ouvir os representantes das entidades.

Coube ao presidente do SINPROESEMMA, Odair José, lê o documento para o ministro solicitando que o ministro compreenda essas situações [as alterações na legislação estadual] aqui expostas e interfira a nosso favor junto ao Governador deste Estado. Espera-se que Sua Excelência consiga sensibilizá-lo com a nossa causa, a fim de que a Lei nº 8592 de 30 de abril de 2007 seja revogada. E ainda mais que seu posicionamento é fundamental para que possamos criar um horizonte de boas perspectivas, não apenas para a educação pública do Maranhão, mas para todas as outras categorias de trabalhadores penalizados.

O Ministro da Educação, durante a conversa com os manifestantes, disse que poderia encaminhar uma equipe do MEC para ajudar nas negociações entre governo e servidores, mas que não poderia intervir no impasse. Essa é uma responsabilidade do governo estadual e o governador tem condições para resolver esse impasse, declarou Haddad.

O nosso objetivo foi atingido e agora é prosseguir com as mobilizações, completou Odair José. As mobilizações dos servidores públicos irão continuar hoje (14) com protestos em frente a Secretaria de Educação do Estado, a partir das 15h.

PROGRAMAÇÃO

Amanhã (dia 15 de junho), a programação prevê a mobilização nas escolas pela manhã. Também pela manhã, às 10 horas, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, será exibido o filme Araguaya -Conspiração do Silêncio, sobre a Guerrilha do Araguaia.

Às 13 horas, o SINPROESEMMA participa de audiência pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e o Fundeb, no Ginásio Castelinho. No final da tarde (às 17 horas), será realizado em frente ao Palácio dos Leões, o “Arraial dos Desesperados”.

CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MARANHÃO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

São Luís, 13 de junho de 2007

Excelentíssimo Sr.
Fernando Haddad,
M.D. Ministro da Educação
Excelentíssimo Senhor Ministro:

Parte-se do princípio ou pressuposto que uma sociedade verdadeiramente democrática está baseada não apenas na construção de políticas que visam à distribuição de riqueza, bens e serviços, mas também ações que permitam a democratização do conhecimento, elemento fundamental para a construção de um novo modelo de mundo.

Nesse sentido o papel do professor, enquanto sujeito desse processo torna-se fundamental. Não temos dúvidas de que o resgate da nossa educação deve iniciar, com efeito, pela recuperação das condições de trabalho dos professores, bem como dos trabalhadores da educação de modo geral, porque as reformulações das políticas, as idéias inovadoras e os métodos mais revolucionários e brilhantes estarão sempre destinados ao fracasso, se não houver, no caso, educadores valorizados, dignificados e adequadamente remunerados.

No Brasil, ao chegarmos ao século XXI, deparamo-nos com um cenário de total ausência de compromisso dos governos para com esses valorosos trabalhadores que, ao longo do tempo, protagonizam para milhares de pessoas o milagre da construção da ciência, de atitudes, habilidades, formação crítica e cidadania.

Os recentes estudos oficiais têm demonstrado que, mesmo em comparação com as categorias profissionais nas quais as exigências de escolaridade são semelhantes, os professores do Brasil, em média, são os que têm os salários mais baixos. Segundo o professor Vicente Martins, da Universidade Estadual do Vale do Acaraú, “… a remuneração dos professores é, historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Luís Inácio Lula da Silva…”.

O economista Antonio Luís da Costa, especialista em cotação de moedas fez uma simulação dos réis de 1827, data em que foi outorgada a primeira lei que oficializou os salários dos professores no Brasil, para os atuais reais e constatou que os rendimentos médios dos professores de hoje, de acordo com a lei imperial (1827), teria que ser de 1.700 reais mensais, aproximadamente. No entanto, indicadores recentes do Ministério da Educação, diagnosticaram que, do total de professores no Brasil, 65% ganham menos que 650 reais por mês. Se não bastasse, o estudo revela ainda que mais da metade dos professores brasileiros (61,4%) trabalham em escolas sem biblioteca, que não contam com equipamentos de informática e nem laboratório para aulas práticas.

No Maranhão a situação mostra-se ainda mais dramática, visto que nos últimos anos o governo estadual e seus auxiliares vêm aplicando uma série de medidas que culminaram com a desestruturação completa da carreira do magistério.
No ano passado (29/12/2006), o governo Zé Reinaldo aprovou um projeto de reforma administrativa que revogou os artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério, fazendo com que os professores do Estado perdessem o seu único instrumento de reposição salarial e continuassem com seus rendimentos fixados com base no salário mínimo de 303,24 reais (salário criado pelo governo do estado em 2005).

Dando prosseguimento à política dos governos anteriores (Lobão, Roseana Sarney, Zé Reinaldo) o atual governador, Jackson Lago, e a maioria dos deputados estaduais aprovaram, no dia 24 de abril, um Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, que retirou uma série de direitos dos funcionários públicos estaduais que, a partir de sua publicação, perderão quase todas as suas gratificações.

A conseqüência dessa ação, para os professores, culmina na extinção de suas principais gratificações. Entre estas, a gratificação por titulação (especialização, mestrado, doutorado) e o adicional por tempo de serviço que foram transformadas em vantagem de caráter pessoal. Além disso, a Lei transformou os rendimentos dos funcionários públicos do Estado em subsídio, com base no artigo 39 da Constituição Federal.

É necessário resgatar que, se durante a história da educação, os trabalhadores do magistério educacional lutaram contra o rebaixamento à condição de sacerdotes, ou seja, daqueles que devem exercer trabalho voluntário relativo ao conceito religioso de caridade, tal luta, neste momento, está sendo reatada, pois há o retorno dessa concepção na Nova Lei Salarial (Lei nº 8.592/07), aprovada pelo governo, que transforma Piso Salarial em Subsídio. Entende-se que subsídio é um conceito salarial inerente a cargos com caráter provisório, como é o caso de parlamentares, e não a uma categoria profissional, como a de professores, que vem sendo penalizada com baixos salários, há muitos anos, em nosso país.

Essa atitude denota uma incoerência absurda para com as categorias dos servidores públicos do Maranhão, afetadas pela respectiva Lei. Afinal de contas, o povo deste Estado acreditou se libertar da miséria, do ostracismo e das péssimas estatísticas veiculadas nacionalmente. Estatísticas que nos envergonham e nos preocupam. Mas parece que não são notadas pelo Governo deste Estado.

Tem-se a certeza de que Sua Excelência é conhecedor de que a base sólida de uma sociedade faz-se a partir da educação de seus membros. Portanto, é inconcebível que, em pleno ano de implementação do FUNDEB, fundo predestinado para a melhoria da educação em o nosso País, tenhamos de passar por momentos tão incertos como estes que nos foram impostos. Com isso, historicamente reprisa-se um quadro social sem igual, reiterando os ranços da história do povo maranhense, mediocrizando-se as únicas possibilidades de melhorias, tanto sociais como econômicas e culturais.

Compreenda, pois, Excelentíssimo Senhor Ministro, essas situações aqui expostas e interfira a nosso favor junto ao Governador deste Estado. Espera-se que Sua Excelência consiga sensibilizá-lo com a nossa causa, a fim de que a Lei nº 8592 de 30 de abril de 2007 seja revogada. Seu posicionamento é fundamental para que possamos criar um horizonte de boas perspectivas, não apenas para a educação pública do Maranhão, mas para todas as outras categorias de trabalhadores penalizados por esta lei desumana.

Concluímos, portanto, evocando o grande mestre Paulo Freire, que nos ensinou que a luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. O combate em favor da dignidade da prática docente é tão parte dela mesma quanto dela faz parte o respeito que o professor deve ter à identidade do educando, à sua pessoa, a seu direito de ser.

Atenciosamente:

SINPROESEMMA; CUT; SINTSEP/MA; SINTUEMA; APRUEMA; ASSUEMA; SIMOEMA; ASFEM; SINDSALEM