Concessões de Florestas Públicas em debate na CAINDR

Vanessa deixou claro que sua maior preocupação, com relação as concessões , é o processo de fiscalização. “Quando se trata de uma casa, por exemplo, anualmente o aluguel é renovado. Mas o período previsto para as concessões de áreas das nossas florestas não é de um ano. Mas sim de 40 anos e para áreas muito grandes. Minha preocupação é: como se dará a fiscalização?”, questionou.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, a Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284 de março de 2006) prevê três formas de fiscalização para as áreas de concessão: uma pelo órgão ambiental, outra pelo SFB e uma auditoria independente, que é feita por um órgão de fora do Governo, contratado para avaliar o empreendedor, o serviço florestal e o órgão ambiental. O relatório, resultado desta auditoria, é público.

Tasso Rezende de Azevedo explicou que a Lei também prevê a inclusão anual na peça orçamentária dos recursos específicos para monitorar e fiscalizar as florestas públicas. “Fora isso estamos criando instrumentos para olhar de forma específica onde há necessidade de fazermos intervenções. Estamos criando o Sistema da Detecção de Exploração Florestal – DETEX – que está entrando no ar em breve e identifica onde está havendo exploração florestal. Como essa informação, e sabendo em que áreas existem contratos, poderemos comparar se está havendo exploração no lugar certo, se está sendo feita de forma regular, se está explorando na época certa, entre outras informações”, informou.

Lentidão

O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Netto, fez críticas a lentidão do SFB na análise das propostas e contratos de concessão para manejo florestal. De acordo com ele, das 34 propostas apresentadas só sete foram analisadas pelo órgão.

O Diretor do SFB explicou que durante o ano de 2006 foi realizado o processo de validação dos contratos para as áreas de transição. Foram assinados sete contratos. Sendo que 22 estão em processo de avaliação e vistoria e cinco foram indeferidos.

“O que aconteceu foi o seguinte: na última semana de dezembro de 2006 o INCRA criou 30 assentamentos. Estes assentamentos foram criados em cima das áreas autorizadas como áreas de transição. Só fomos descobrir isso no último mês de abril quando recebemos o mapa com os assentamentos totais. Então, o IBAMA suspendeu as autorizações de exploração e precisamos resolver primeiro essa situação. Vamos desafetar (tirar) do assentamento as áreas que estão dentro dos contratos de transição. Quando estes contratos encerrarem, essas áreas voltarão a pertencer ao assentamento. As áreas que estão nessa situação representam 1% apenas da área do assentamento”, esclareceu Tasso de Azevedo.

O diretor de Programas do INCRA, Raimundo Araújo de Lima, apresentou o papel do Instituto na Política de Destinação de Terras Públicas. E listou como principais entraves para a execução da Reforma Agrária a legislação agrária, índices de produtividade, ações no Poder Judiciário, as grilagens e ocupações irregulares, exploração não sustentável, atividades ilegais, baixos níveis de envolvimento dos governos estaduais e municipais.

Além dos dois requerentes da audiência pública, participaram do debate vários parlamentares como Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Eduardo Valverde (PT-PA), entre outros.

De Brasília,

Bety Rita Ramos