PCdoB participa de congresso do PC da África do Sul

O Partido Comunista do Brasil se faz presente no 12º Congresso do Partido Comunista da África do Sul . Será uma importante oportunidade para reforçar os vínculos entre as duas organizações e intercambiar lições das experiências políticas singulares em curso nos dois países. O Congresso se realiza no campus da Universidade Metropolitana Nelson Mandela, na cidade litorânea de Port Elizabeth. Banhada pelo Oceano Índico, é um balneário de alto padrão, 5ª. cidade do país, numa região de forte industrialização. Ela fica na Baía Nelson mandela, no sudeste do país, e nesta época vive um inverno primaveril, como o do Brasil nestes dias. Como no Brasil, também, há um ambiente de informalidade expansiva e afetiva, própria do modo de ser deste povo amigo.

A história do PCAS, de 86 anos de existência, segundo seus próprios documentos,  é a história da relação entre lutas nacionais e de classes no âmbito da libertação nacional como questão central. A contradição nacional domina virtualmente todas as facetas da AS. Registra-se que o núcleo duro dessa questão é a relação entre a luta de classes e a luta nacional, por um lado,  e a transição da libertação nacional ao socialismo, por outro. Eles pontuam que são duas interligadas mas distintas: a libertação nacional e independência podem ocorrer sem uma transição simultânea ou rápida ao socialismo.

A AS alcançou a independência da Grã-Bretanha em 1910. Fez-se um estado capitalista relativamente avançado, em meio à dominação imperialista, sob a forma de um colonialismo de tipo especial.  Ou seja, a revolução capitalista foi completada no país durante o século 20 colocando a nação no sistema capitalista mundial como um centro semi-periférico. Mas isso envolveu também uma dimensão colonial interna, com subdesenvolvimento para a maioria da população. Essa trajetória permanece até hoje, como se verá adiante.

A República foi alcançada em 1961, consolidando então o odioso estado do apartheid. O PCAS foi banido da vida política legal por 40 anos, dez anos antes do banimento do próprio CNA – o Congresso Nacional Africano, organização política de massas  e revolucionária. Desse modo, o PCAS atuou predominantemente dentro do CNA, resssurgindo nos anos 90 com grande popularidade, mas já em meio à crise do colapso da URSS e no Leste europeu. Atuando ainda no CNA, fez uma opção a partir de 1991 por um partido de massas de vanguarda, sustentando a identidade socialista sem dogmatismo.

Em 1994 adveio a revolução com significado progressista e mesmo socialista. Ela é reconhecida como uma transição negociada, mas consideravelmente dirigida pelas massas, e não um pacto das elites.  O PCAS  passa a integrar o governo, sustentando a consigna “o socialismo é o futuro!”.  Os documentos firmam que o projeto dominante desde 1996, entretanto, é a restauração das condições para a acumulação capitalista em nova base, supostamente mais sustentável. O governo sul africano visa um crescimento econômico de 6%, tendo sido mantida e reforçada a aceitação da política macro-econômica restritiva, além de privatizações e medidas de capitalismo de Estado (desde 2002) para diminuir o custo dos negócios. Trata-se para os comunistas de uma agenda moderna, não conservadora, e progressista, mas um retrocesso estratégico considerável para a classe operária e a Revolução Nacional Democrática, porquanto mantém a acumulação do tipo apartheid colonial. Para eles, a revolução nacional democrática para ser bem sucedida exige o papel hegemônico da classe operária no Estado e na sociedade.

O caráter da atual sociedade é registrado como de um Estado desenvolvimentista, em cujo centro está uma tecnocracia de vanguarda, apoiada em três pilares: 1) a percepção de globalização benigna, social-democratismo, humanismo liberal, e não compreensão da persistência do imperialismo; 2) um governo presidencial central, com uma nova elite  política e  nova geração de gerentes privados; 3) modernização do CNA, como partido de esquerda, presidencialista, marginalizando o PCAS e COSATU (a central sindical classista), para empurrá-los para fora da coalizão, superestimando o seu próprio apoio popular. Há, segundo os comunistas,  crises de interação entre esses pilares, que produzem crises sociais e econômicas, devastação organizacional do CNA e  corrupção. Enfim, constitui-se um estrato social novo de capitalistas negros emergentes, visando controlar o capital para superar a desvantagem histórica. Mas não se trata, para os comunistas, de um burguesia nacional-patriótica, porque a formação capitalista da AS é madura já; é antes uma burguesia  consumista e parasítica, uma burguesia de Estado parasítica ou a pequena burguesia sob hegemonia total do capital privado.

Com percuciência, eles registram que a crítica à situação presente precisa levar em conta as possibilidades e restrições da situação do mundo e do país. Refere-se, inclusive, um paralelo com o governo Lula, no Brasil, ou seja, são rumos derivados de uma certa objetividade da situação. Mas não inevitável, para o PCAS. 

O 12º Congresso se volta, assim, para os caminhos estratégicos a seguir. Questão central da estratégia é  a chamada visão de médio prazo – ajustar a relação entre reformas transformadoras e revolucionárias, para alavancar o poder da classe operária, que chama à construção da hegemonia da classe operária em todos os espaços de poder – Estado, local de trabalho, economia, comunidades, na luta de idéias e  valores morais, e na luta pelo socialismo. A Revolução Democrática Nacional, segundo o PCAS,  requer um Estado forte, democrático, multiclassista, para fazer frente a uma economia dependente, exportadora de matérias-primas, monopolizada por capital privado nos setores de energia ,minérios e finanças, e dependente da importação de capital. Hoje, se exige superar o caráter de economia excessivamente voltada para exportação, sobretudo de produtos primários, romper com o poderio dos monopólios, importação de capital e de mercadorias de luxo; no caso do interior do país, superar a realidade de dois enclaves, um branco, grandes proprietários envolvidos no agro-negócio, outro negro, formado pelos bantustões, completamente marginalizados. As principais medidas de um Estado nacional-democrático e desenvolvimentista seriam a socialização do setor monopolista, política industrial estratégica, desenvolvimento local e regional.

A Estratégia socialista visa, segundo os documentos congressuais, aprofundar a revolução democrática nacional e abrir um caminho para uma economia de transição, na qual o capitalismo está ainda presente, mas sob hegemonia de um setor socialista– estatais, formas públicas de propriedade e um setor vibrante de cooperativismo – que vai progressivamente roll back o mercado. Socialismo não é um segundo estágio completando a Revolução Nacional Democrática, daí o slogan do Congresso “Socialismo é o futuro, construa-o agora!”. Os documentos firmam com clareza que  não existe um caminho único para o socialismo. Devem-se buscar abordagens estratégicas no âmbito de cada país, caminhos nacionais. No caso da AS, parte-se do legado histórico do colonialismo de tipo especial, apoiado em 3 pilares:  extensa ocupação territorial colonial por europeus; opressão  da população nativa; e o fator decisivo, a dominação imperialista sobre um capitalismo maduro e altamente desenvolvido.

Dessa visão estratégica nascem diversos desafios táticos. Basicamente a relação entre CNA e PCAS e a relação entre a luta atual e o poder de Estado. Os documentos congressuais registram que desde 94, sob o governo do CNA, não se alterou substantivamente o caminho da acumulação capitalista no país, sob o impacto de idéias neo-liberais. Mantêm-se as duas faces da dependência, reduzindo a agenda desenvolvimentista. A luta do PCAS é pela constituição de um estado e projeto desenvolvimentista para avançar a infra-estrutura do país e um programa de política industrial.

Outros desafios são o de extrair lições de ser um partido que faz parte do governo, mas não é um partido governante, no poder. Desde 94, foram dezenas de milhares de quadros atuando no governo. Aliás, no Congresso serão apresentadas experiências desse tipo da América Latina, Ásia e da própria África, por parte de partidos revolucionários em sociedades capitalistas. A lição proposta para o debate congressual é não eludir, nessa participação, os objetivos programáticos, pô-las a serviço da construção da hegemonia da classe operária, relacionar corretamente essa participação quanto a alianças e movimentos de massa. O Congresso busca respostas de adaptação a uma realidade tática complexa: como concorrer para um CNA mais combativo, com a missão programática de construir um estado desenvolvimentista; como enfrentar a crise do CNA; se se deve acoplar ala mais ampla de forças para unificar estratégias no âmbito do CNA, alinhar-se com algumas forças contra outras; que equilíbrio obter entre atuação no PCAS e no CNA.

O desafio mais momentoso é a questão de disputar ou não as eleições presidenciais com legenda e candidato próprio, de modo independente quanto ao CNA. No debate, registra-se que o PCAS não deve ser uma formação estritamente eleitoreira, mas ligar a disputa eleitoral à estratégia de avanço, aprofundamento e defesa da revolução nacional democrática e fazê-la parte da luta pela hegemonia da classe operária.

O PCAS alcançou 51 mil membros , dobrando seus efetivos desde o congresso anterior, mobilizando campanhas próprias de massa: pela reforma agrária, sobre o setor financeiro, o movimento conheça sua vizinhança, a luta pelo transporte público e pelo trabalho cooperativizado. Cresceu a atividade da juventude. Luta contra o impedimento de greve no setor público.

A presença do PCdoB no congresso, além de fortalecer os vínculos entre ambos os partidos, se inscreve no esforço também de maior vínculo entre ambos os povos. O Brasil, na América Latina,  e África do Sul no continente africano, tem ampla gama de interesses em comum. A política externa brasileira tem dado grande ênfase a essa relação. Lula já visitou 23 países da África. O presidente Thabo Mbeki propôs o  IBAS, fórum Brasil-Índia- África do Sul, cuja primeira cúpula se realizou em Brasília, em setembro de 2006, como concertação política sobre grandes temas da agenda internacional, pelo multilateralismo com base no direito e no consenso. abriu-se ampla cooperação trilateral e visa-se acordo de livre comércio entre mercosul é Índia e África do Sul. O comércio conjunto entre esses países chega a 7 bilhões de dólares, e está em ascenso. A atuação comum teve forte peso na articulação do G-20.

Segundo as palavras do ministro Amorim, eles representam 3 grandes democracias do mundo em desenvolvimento, atores de peso em suas regiões, com atuação global, recursos naturais e elevada industrialização. São sociedades multi-étnicas e multiculturais, marcadas igualmente pela pobreza e exclusão social. Além disso, no Brasil são 76 milhões de afro-descendentes, população de origem negra apenas inferior à da Nigéria. Foi outro embaixador brasileiro, Alberto da Costa e Silva, referido por Lula na cúpula IBAS, quem formulou com rara felicidade que “o vasto mar que nos separa é apenas um rio – um rio chamado Atlântico“.

Por tudo isso, o Congresso do PCAS pode dar contribuições importantes à reflexão da esquerda no mundo e no Brasil.