Ministério Público investiga prefeito Dário Berger

Berger é acusado de usar do cargo para beneficiar interesses privados no processo de aprovação da Lei 207/2007, que favorece grandes empreendimentos hoteleiros. Em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal e que geraram a Operação Moeda Verde em maio, Berger diz claramente que “gostaria de ajudar” Fernando Marcondes de Mattos, dono do Resort Costão do Santinho.

O MP também vai apurar possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei 207/2007 concede renúncia fiscal aos empreendimentos, mas não prevê medidas compensatórias, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e atendimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em entrevista à imprensa local, o prefeito definiu a iniciativa como “mais uma investigação” e limitou-se a dizer que ao final será declarado inocente.

Segundo a vereadora Angela Albino (PCdoB), membro do Conselho de Ética e proponente da CPI que investiga a participação de agentes públicos no caso Moeda Verde, a decisão do procurador reforça o movimento que ganha corpo na cidade pela apuração dos fatos. “É uma atitude digna de quem cumpre seu dever enquanto agente público. O MP demonstra que absorve o anseio popular pelo esclarecimento dos fatos”, afirma.

Para a parlamentar, a decisão também deve refletir nos encaminhamentos da Câmara. A Casa estuda a  criação de uma comissão especial para avaliar especificamente o comportamento do prefeito no caso. Os parlamentares deverão deliberar sobre o tema no início de agosto, quando a casa retoma as sessões suspensas pelo recesso. “A investigação do MP torna cada vez mais irreversível a decisão da Câmara pela investigação”, afirmou.

Delegada desmente prefeito

Enquanto a cidade ainda tomava conhecimento da decisão do MPE, a CPI da Moeda Verde acolhia o depoimento da delegada da Polícia Federal Júlia Vergara. A delegada, que comandou as investigações que resultaram na prisão de quase vinte agentes públicos e empresários no dia 3 de maio, depôs pela segunda vez na casa. Seu primeiro depoimento foi decisivo para os encaminhamentos do Conselho de Ética, que culminaram com a cassação dos vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (ex-líder do governo, sem partido).

Vergara desmentiu que o telefone de Dario Berger tenha sido grampeado. Para defender-se das denúncias, o próprio prefeito teria dito à imprensa que seus telefonemas haviam sido interceptados pela Polícia Federal durante nove meses e que nada havia sido provado contra ele. A delegada também afirmou que a Polícia Federal somente soube do que tratava a lei 207/2007 depois que entregou o segundo relatório da operação à Câmara de Vereadores, há duas semanas. Segundo ela, o relatório final da Polícia Federal deverá manifestar posição sobre o envolvimento do prefeito.

Na próxima segunda-feira, a CPI define nova data para o depoimento do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Walmor Alves Moreira. Autor da denúncia que gerou o inquérito sobre o caso na Polícia Federal em maio do ano passado, Moreira faltou novamente ao compromisso com a Câmara de Vereadores. No mês passado, ele deixou de depor ao Conselho de Ética. Como servidor público, o procurador, que está afastado do caso por suspeição, tem obrigação de colaborar com as investigações, mas declarou problemas de agenda para depor.

Saiba mais
Câmara de Florianópolis pode propor perda do mandato do prefeito (http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=21380)
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De Florianópolis,
Ana Claudia Araujo