Recomendada a cassação do governador Luiz Henrique

Após o voto do relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler. O recurso, proposto pela coligação adversária Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o Estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal.

 

 

Julgamento de Luiz Henrique será retomado na terça-feira
 

 

O recurso contra expedição de diploma do governador Luiz Henrique(PMDB) será apreciado nesta terça-feira(14). O advogado da coligação Salve Santa Catarina, Gley Fernando Sagaz, diz que se a decisão for somente jurídica não há como não ter sucesso pelas provas.

 

 

Segundo ele, elas incluem 102 vídeos publicitários, publicações em jornais entre dezembro de 2005 e abril de 2006, assim como encartes em jornais do interior enaltecendo o governo de Luiz Henrique antes de começar o processo eleitoral.

 

 

Além das publicações, Sagaz diz que uma das provas está relacionada a um projeto de Lei isentando as motos de até 200 cilindradas do IPVA, apresentado, às pressas, por Eduardo Pinho Moreira, então governador, seis dias antes das eleições de 2006 e isso teria sido usado no horário político de Luiz Henrique.

 

 

Há um clima de expectativa com as recentes movimentações no TSE, aliado a um processo de investigação que iniciou no final desta semana na Assembléia Legislativa (ALESC). A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na ALESC para apurar possíveis irregularidades na CASAN – em particular uma queixa-crime contra a Deputada Ada De Luca (PMDB) pelo uso indevido da Companhia de Saneamento em favorecimnento a sua candidatura a Deputada Estadual nas eleições de 2006 – foi aprovada com a assinatura decisiva do tucano Clésio Salvaro (PSDB), o que indica uma fragilidade da base de apoio de LHS. 

 

 

 

 

De Florianópolis

Vinícius Puhl

Com informações de Renata Moreira/DC