Senado aprova proposta para fidelidade partidária

A proposta determina a perda do mandato de membros do Poder Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) e do Executivo (presidente da República, governador, prefeitos e respectivos vices) que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos. Há exceção para casos de extinção, incorporação ou fusão de partidos.

O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), alterou o relatório para acatar algumas modificações propostas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), no sentido de incluir também a perda de mandato dos membros do Poder Executivo, por se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos. O relatório inicial contemplava apenas membros do Poder Legislativo.

O senador Inácio Arruda considerou positivos os ajustes no projeto, mas alertou que a solução para a fidelidade partidária perpassa por uma reforma política profunda, o que somente seria possível com a aprovação do voto em lista, por exemplo.

“A aprovação do voto em lista abriria um leque amplo para a reforma, uma profunda quebra institucional. Não adianta ficar no falso moralismo, porque o centro do problema é uma questão de poder. A aprovação do fim das coligações para eleições proporcionais, por exemplo, não vai acabar com os partidos de aluguel como foi alegado”, argumentou Inácio.

Proposta conservadora

Técnicos da Liderança do PCdoB avaliam a situação no Senado como uma estratégia dos grupos conservadores no Congresso em realizar uma reforma política apenas naquilo que os interessa, tornando o sistema eleitoral e partidário mais restrito, autoritário e antidemocrático. Essa estratégia pode se fortalecer com o fracasso da Câmara em adotar a lista fechada e as dificuldades em concluir a votação neste semestre.

Embora a questão da fidelidade partidária seja um ponto também apoiado pelo Partido, nesse conjunto dominado por medidas restritivas à liberdade partidária e de escolha dos eleitores, sem lista fechada, ela se apresenta mais como um instrumento autoritário do que uma forma de garantir a vontade expressa pelas urnas.

Outras emendas

O relatório aprovado nesta quarta-feira também estabelece que a nova regra passe a vigorar na data da publicação da emenda e nas eleições subseqüentes. A sugestão anterior era de que a medida entrasse em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Outra emenda acatada no substitutivo do relator estabelece que cada senador deverá ser eleito com dois suplentes do mesmo partido. Essa medida assegura que, em caso de um senador ser punido com a perda do mandato, seu substituto será do mesmo partido.

A proposta agora segue para o plenário do Senado. Caso seja aprovado, vai à Câmara dos Deputados, onde deverá tramitar na CCJ e ser votado pelo plenário.

Outras propostas

A PEC aprovada na CCJ do senado, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que institui a fidelidade partidária, tem por meta colocar, segundo o senador, um ponto final no troca-troca de partidos. Para isso, determina que a titularidade dos mandatos será dos partidos políticos e não mais do parlamentar eleito.

Outra PEC está aguardando para ser votada na CCJ do senado. A proposta de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais – para deputados federais, estaduais e distritais e para vereadores. A proposta permite, entretanto, as coligações para eleições majoritárias – para a Presidência da República, os governos estaduais, as prefeituras e o Senado.

Segundo Jarbas Vasconcelos, a medida, se aprovada, irá sanear o quadro partidário, reduzindo a faixa de atuação dos chamados partidos de aluguel, além de reforçar, conforme garantiu, a identidade e a coesão partidárias.

Essas duas proposições se juntam a outra PEC, também de Marco Maciel, que pretende restabelecer a cláusula de barreira de 5% para o funcionamento parlamentar.

De Brasília
Aline Pizatto
Colaborou Márcia Xavier