TSE vai julgar Roriz em ação do PCdoB
A ação do PCdoB contra propaganda indevida do ex-senador Joaquim Roriz na campanha eleitoral de 2006 foi aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta semana, o ministro Ari Pargendler, relator da matéria, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral
Publicado 23/08/2007 16:50 | Editado 04/03/2020 16:42
O PCdoB entrou com ação no TRE-DF acusando Roriz de ter se beneficiado com a alteração do número de atendimento público da Caesb que deu destaque ao número do candidato peemedebista. Roriz foi eleito e teve que renunciar para não ser cassado pelo Conselho de Ética do Senado, após acusações de ter recebido recursos desviados do Banco de Brasília (BRB).
O TRE não acatou a denúncia. O PCdoB recorreu ao TSE, que solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Procuradoria emitiu parecer sugerindo o recebimento da denúncia e pelo seguimento no TSE de ação que contesta propaganda indevida de Roriz.
Abuso de poder
O PCdoB argumenta, na ação, a utilização ilegal de empresa pública e de propaganda institucional em favor do candidato Joaquim Roriz, com infração ao artigo Lei das Eleições. Alega que a Caesb, a pretexto de divulgar o novo telefone de atendimento ao público, deu destaque ao número 151, o mesmo do registro do candidato, o que evidencia abuso de poder e desvio de finalidade.
O PCdoB sustenta, ainda, que o novo número de atendimento público da Caesb foi veiculado de forma intensa por meio de banners, jornais, spots em rádio e no endereço eletrônico da empresa na internet, além de cartazes fixos nos dez postos da Caesb no Distrito Federal, por onde transitam diariamente milhares de usuários.
O TRE-DF negou o pedido de cassação de mandato do senador e rejeitou embargos de declaração interpostos em seguida, em julgamento de outubro de 2006. Na ocasião, Roriz foi absolvido por quatro votos a dois no TRE, depois que um juiz do tribunal mudou o voto e rejeitou a acusação. Segundo denúncias na imprensa, o ex-senador teria usado parte dos R$2,2 milhões do banco de Brasília para pagar propina a juízes.
De Brasília
Márcia Xavier