Lula encaminha projeto que fortalece as centrais sindicais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (5) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), com pedido de urgência, propondo o reconhecimento jurídico das centrais sindicais e assinou uma Medida Provisória (MP) que modifica a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio.

Com o reconhecimento jurídico, as centrais passarão a ter direito de entrar na Justiça para defender causas de interesse das categorias e receberão 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical.

Em discurso de improviso, o presidente lembrou que a primeira central sindical – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – foi criada no início dos anos 1980, mas, desde aquela época, não foi regulamentado o seu funcionamento e o de outras centrais. “De lá para cá, se criou meia dúzia de centrais. O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação com a participação delas, e a polícia também sabe. Todo mundo sabe que elas existem, mas elas continuam funcionando como entidades clandestinas”, disse Lula, no discurso.

Já a MP assinada nesta quarta-feira amplia o direito à folga para quem trabalha aos domingos. O texto prevê que, a cada três domingos de serviço, o trabalhador tenha direito a uma folga no domingo. Atualmente, essa folga é a cada quatro domingos. A MP prevê ainda que, por meio de acordo coletivo entre empresários e trabalhadores, as lojas poderão abrir em feriados. As folgas deverão ser determinadas por acordo.

“Houve uma evolução na compreensão dos empresários, dos trabalhadores e na compreensão do governo. O mundo que nós vivemos é diferente do que vivemos no começo do século passado”, disse o presidente Lula, em discurso no Palácio do Planalto.

Na avaliação do ministro Carlos Luppi, as propostas atendem aos anseios dos trabalhadores. “Eram reivindicações antigas dos trabalhadores, que não tinham garantia de folga aos domingos e também é a garantia de que as leis municipais não poderão ficar acima da lei federal – por isso a MP. Isso cria uma espécie de guarda-chuva nacional para regulamentar toda a legislação de trabalhadores”, disse.

Fonte: G1