STJ pede autorização para processar governador tucano na PB
O ministro Paulo Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitou à Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba autorização para processar e julgar o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). As acusações referem-se ao pagamento de despes
Publicado 05/09/2007 22:58
Se autorização for confirmada, o ministro decidirá se abre ou não ação penal contra Cunha Lima e leva o caso à Corte Especial do STJ. A denúncia precisa ser aceita pela maioria absoluta dos 22 membros do tribunal para que o governador passe à condição de réu.
O governador é investigado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral pela reeleição, em 2006. O sigilo bancário de seus secretários já foi quebrado.
No último 30 de julho, Cunha Lima teve seu mandato cassado pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba pela acusação de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano. A cassação foi decidida por cinco votos contra um.
O único juiz do TRE-PB que votou contra a cassação de Cunha Lima doou R$ 500 à campanha pela reeleição do tucano. O juiz eleitoral Renan de Vasconcelos Neves alegou que fez a doação quando ainda não era juiz.
O governador se manteve no cargo porque entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda não foi julgado.
A investigação que levou à cassação foi conduzida pelo Ministério Público Eleitoral. Mas, em inquérito do Ministério Público Estadual, outro programa de assistência social do governo paraibano –vinculado à Casa Civil do Estado– também é investigado.
Fonte: Folha Online