José Pimentel – Governo Lula quer tornar participativo o Orçamento da União

O presidente Lula, desde o seu primeiro mandato, prometeu que iria priorizar o Nordeste. O que se observa é que o Ceará vem sendo preterido em relação a obras prometidas, como a refinaria que foi Pernambuco. Isso se deve à falta de articulação da bancada junto ao governo ou falta de prestígio político?

Há quase 30 anos o Ceará discute a necessidade de implantação de uma refinaria. Durante este período, Ceará e Pernambuco entraram numa disputa política, mas sem a realização de um projeto regional. Enquanto isso, a refinaria instalada na década de 70, na Bahia, foi multiplicada em cinco vezes a sua capacidade, sendo hoje a terceira maior do Brasil. O Nordeste precisa discutir um projeto estratégico de desenvolvimento, em que cada um dos seus nove estados.

De alguma forma isso vem sendo realizado?

Neste aspecto, o presidente Lula se comprometeu em realizar a construção da nova Transnordestina, projeto desenvolvido no seu primeiro governo. O arranjo financeiro foi definido no montante de R$ 5,7 bilhões, com recursos do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), administrados pela Sudene, FINOR e repassados através do BNDES e empréstimos ao grupo Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) – Siderurgia Nacional.

Como se encontra o andamento da obra?

A obra foi lançada em julho de 2006 e, durante o processo, surgiu a necessidade de promover a desapropriação de áreas. No Orçamento de 2008 está definida a importância de R$ 12 milhões para a indenização dessas terras. A obra foi embargada até o início deste ano. A pendência foi resolvida e o trecho entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE) está em execução.

Qual é o aporte de verbas do Orçamento da União 2008 para a transposição?

A interligação de bacias do São Francisco, obra que foi idealizada ainda no Primeiro Império, é uma das maiores necessidades das populações do Nordeste Setentrional. Seu projeto executivo foi elaborado em 2005 e sempre vem recebendo recursos do Orçada União. Para 2008, está reservado R$ 1,76 bilhão.

Mas, as ações na Justiça continuam e alguns setores culpam a falta de mobilização da bancada federal do Ceará. Como o senhor recebe essas críticas?

Se dependesse da elite nordestina e de parte do Poder Judiciário jamais esta obra seria executada. Como o presidente Lula usa o diálogo e o convencimento democrático para provar a importância desta obra estruturante para o Nordeste, conseguiu quebrar resistências. Revogou liminar proibindo a execução da obra no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguida de parte de políticos da Bahia, Alagoas, Ministério Público e do Terceiro Setor junto à Justiça Federal da Bahia. A obra foi iniciada através do Exército Brasileiro.

Outro ponto polêmico diz respeito à siderúrgica que o presidente prometeu anunciar para o Estado, em agosto. A troca de gás natural para carvão, considerado um combustível poluente e contrariando o projeto inicial, é mais uma demonstração de fraqueza do governo do Ceará?

A siderurgia do Ceará foi idealizada em 1978 com a edição de um decreto do governo estadual criando a Sidnor (Siderurgia do Nordeste). O processo tem integrado a agenda do Ceará durante todo esse período. Cabe a nós cearenses refletir: Por que será que depois de 29 anos não tivemos a capacidade política de viabilizar a Sidnor? A siderurgia em discussão é outro projeto que tem como finalidade a produção de laminados, exclusivamente, para a exportação, durante 20 anos.

Qual é a expectativa para o Orçamento da União 2008 e quanto o governo vai liberar?

O Orçamento prevê uma receita bruta de R$ 682,7 bilhões. Desse montante, 91% são recursos de destinação obrigatória e constitucional que impede os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de fazer qualquer modificação. Portanto, o que discutimos são os recursos para as despesas de natureza discricionária que representam 9% deste valor.

Os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão incluídos?

Claro que estão. Tudo o que vamos discutir está nesses 9%. Desse montante, um percentual vai para a Saúde, Educação, Bolsa-Família e Ciência e Tecnologia todos vinculados. O restante é destinado ao PAC e outras obras de investimento. Portanto, o Brasil tem um dos orçamentos mais impositivos do mundo, ao contrário do que tenho visto nos setores da imprensa brasileira. Isso significa que os poderes não podem alterar ao menos que mude a Constituição Brasileira.

No que se refere ao Orçamento deste ano, o que o governo destinou foi cumprido ou ficaram muitas pendências? Sabe-se que das emendas previstas no Orçamento Geral da União durante este ano, apenas 2% foram aprovadas até julho. O que está emperrando o envio desses recursos para o Ceará?

Do Orçamento Geral de 2007, que somam R$ 507, 5 bilhões, já foram executados 67% até agosto deste ano. O que acontece é que o Governo Lula faz o pagamento na proporção em que a obra é realizada, com o objetivo de evitar a liberação de recursos para obras inexistentes. Aqueles que hoje fazem a crítica desse processo são exatamente os que ontem eram os padrinhos de obras inacabadas.

Quais as prioridades para o Ceará previstas no Orçamento da União 2008?

O Estado do Ceará tem o maior orçamento de toda a sua história. As principais obras, além da nova Transnordestina e interligação das bacias do São Francisco, está planejado um aporte significativo ao Metrofor, sendo destinado ao ano de 2008 o valor de R$ 174,16 milhões.

Que outros setores serão também beneficiados?

As rodovias federais do Ceará receberão R$ 185 milhões. O Canal de Integração vai receber R$ 173, 33 milhões. Outro setor significativo é a regularização fundiária e a recuperação de áreas urbanas com montante de R$ 130,2 milhões.

O setor da saúde vive neste momento um ´apagão´. Haverá aporte para a construção dos hospitais regionais, conforme o Governo do Estado prevê?

O Orçamento prevê o total de R$ 1,2 bilhão para a saúde, sendo destinados R$ 381 milhões para a atenção básica. Para a construção do Hospital Regional do Cariri, o Orçamento de 2007 tem R$ 15 milhões, sendo objeto de emenda de bancada para 2008.

Outro setor que necessita de atenção especial é o da segurança pública. O Ceará pode entrar no PAC da Segurança?

O PAC da Segurança foi destinado a partir dos indicadores de violência apresentados pelos governos estaduais no ano de 2005. Os estados que apresentaram os percentuais mais graves foram contemplados com o PAC 2008. Estamos discutindo com o Ministério da Justiça a atualização dos índices de violência do Ceará, e construindo um novo grupo de regiões metropolitanas para ser incorporado ainda em 2008. No caso concreto do Ceará, será dado prioridade ao programa Ronda do Quarteirão, que é custeado pela União.

Quais os recursos previstos para a educação?

Estão sendo destinados ao Ceará, dentro do programa Brasil Escolarizado, R$ 517 milhões e para o Fundeb R$ 430 milhões e alimentação escolar, R$ 87 milhões. Além de destinar verbas para a Universidade Federal do Ceará e campos avançados e o Cefet.

Uma preocupação constante no Ceará, por se encontrar no semi-árido, é a seca. O que o Orçamento prevê para os perímetros irrigados?

Os perímetros irrigados são muito importantes, constituindo áreas que já foram desapropriadas e estavam totalmente abandonadas. Serão empregados na recuperação dos perímetros irrigados R$ 9,5 milhões.

Gostaria de que o senhor falasse um pouco sobre o Orçamento e como tornar essa discussão mais próxima da população?

O Orçamento é a principal lei do Município, do Estado e da União abaixo da Constituição Federal. Exatamente por isso, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem insistido na implantação do Orçamento Participativo, como forma de simplificar estas informações, e a sociedade se apropriar desses dados. A União vai realizar 10 audiências públicas, nas cinco regiões do País, num debate conjunto entre o Plano Plurianual que irá vigorar de 2008 a 2011 e o Orçamento da União para 2008. A audiência no Ceará vai acontecer no dia primeiro de outubro, das 9 às 13h, no plenário da Assembléia Legislativa.

A iniciativa seria um embrião para tornar participativo o Orçamento da União?

O governo Lula criou o grupo de trabalho interministerial, em março de 2007, para estruturar o orçamento participativo da União. O grupo está elaborando as várias diretrizes a partir das conferências nacionais de diversos setores da sociedade. A caravana nacional do orçamento é parte embrionária deste processo.

O governo já tem posição definida sobre quem irá apoiar em 2008 para a Prefeitura de Fortaleza?

O PT trabalha para renovar a gestão Luizianne Lins em Fortaleza, mas é claro que estamos discutindo com os nossos parceiros políticos a continuidade desse projeto.

Deputado, por que a reforma política não avança?

Acredito que, no Brasil, só teremos reforma política com uma Constituinte exclusiva. E é por isso que passamos o primeiro semestre de 2007 discutindo reforma política e fomos derrotados. Porque aqueles que são contrários à Constituinte são exatamente os que, ao longo do tempo, se beneficiaram das atuais regras eleitorais.

Fonte: DN