Eliana Gomes propõe implantar Programa de Aluguel Social
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) elaborou e encaminhou um projeto de lei às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza na área habitacional. A proposta está baseada nos princípios dos Programas de Garantia de Renda Mínima, de autoria do Senado
Publicado 17/09/2007 10:17 | Editado 04/03/2020 16:37
O projeto de lei, segundo a parlamentar, propõe autorizar o Município de Fortaleza a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, com intuito de achar uma solução mais ágil para o problema de déficit habitacional do Estado do Ceará.
O projeto pretende garantir às famílias, além da obtenção de uma moradia própria, a possibilidade de morar com dignidade. Em sua justificativa, Eliana afirma que os programas habitacionais do Município não conseguem atender ao grave problema da habitação, pois, além da oferta de residências não corresponder à demanda, a contrapartida exigida pelo Poder Público impossibilita, muitas vezes, a inscrição de candidatos de baixa renda.
No presente projeto, a vereadora também destaca a preferência no atendimento do Programa para as mulheres, pois estudos demonstram que mulheres pobres e chefes de família são as que mais sofrem com preconceitos e têm aumentada a dificuldade em conseguir moradia. Outra preferência são para os aposentados, pois dados do Instituto Nacional de Seguridade Social demonstram que mais de 12 milhões de aposentados no Brasil recebem apenas um salário mínimo.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Fortaleza