Para destrancar pauta, Renan precisará articular com lideranças
Após três semanas sem votações, o Senado pode retomar a análise de matérias nesta semana. A pauta está trancada desde o último dia 4 pelo projeto de lei da Câmara, de autoria da deputada Manuela D´avila (PCdoB-RS), que trata dos estágios de estudantes de
Publicado 17/09/2007 16:00
A partir desta semana, contudo, projetos de Lei de Conversão originários das Medidas Provisórias 374/07, 375/07, 376/07, 377/07 e 378/07 também passam a trancar a pauta do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisará articular com as lideranças a votação das Medidas Provisórias de alto interesse do governo.
Uma delas prevê a liberação de crédito suplementar de R$ 15 bilhões para diversos ministérios, enquanto outra cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, com status de ministério e outros 660 cargos em comissão. A oposição, no entanto, já avisou que só votará Medidas Provisórias cujo caráter de relevância e urgência esteja evidenciado.
O senador Marco Maciel (DEM-PE) também apresentou, para inclusão na Ordem do Dia, duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas permite votações dos vetos presidenciais separadamente por Câmara e pelo Senado. Atualmente essa votação é feita em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A outra institui a cláusula de barreira que permite que a lei faça distinção, para o funcionamento parlamentar, entre os partidos que obtenham mais de 5% dos votos válidos em todo o país para a Câmara dos Deputados, distribuídos por, pelo menos, nove estados, com, no mínimo, 2% desses votos em cada um deles.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética deve reunir-se, nesta segunda (17) ou terça-feira (18), para analisar o segundo processo contra o senador Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Esta segunda representação baseia-se em denúncias da revista Veja, segundo a qual Renan Calheiros teria intercedido a favor da Schincariol para quitar dívidas da cervejaria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. Em contrapartida, a Schincariol teria comprado, a preço superfaturado, uma fábrica de refrigerantes falida do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
O relator da matéria, senador João Pedro (PT-AM), já sinalizou que sua tendência será pelo arquivamento do processo. Ele avisou que não pretende ouvir testemunhas, mas que delegará a decisão sobre a produção de provas testemunhais ao plenário do Conselho de Ética, que deverá deliberar a respeito.
Depois dessa representação, o conselho ainda deverá analisar processo que acusa o presidente do Senado de comprar um jornal e duas rádios em Alagoas em nome de laranjas. Há também uma quarta representação, já protocolada na Mesa, que trata das denúncias segundo as quais Renan teria sido um dos beneficiários de um suposto esquema de desvio de recursos do caixa de ministérios comandados pelo PMDB. Todavia, o quarto processo ainda precisa ser enviado pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética.
Voto aberto
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), designou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional. Maciel anunciou que a discussão da PEC poderá começar nesta semana.
A PEC proíbe o voto secreto em todas as situações em que atualmente ele é previsto: veto presidencial, dirigentes das agências reguladoras, afastamento de parlamentares, impeachment do presidente da República, entre outras.
De Brasília
Com agências