Deputado Álvaro Gomes critica indenização exigida por ex-deputados estaduais

O ex-deputados estaduais entraram com um mandado de segurança em 2002, concedido integralmente, no último dia 14 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Os parlamentares, aposentados e pensionistas da extinta caixa de previdência da assembléia legislativa da Bahia, exigem a revisão da base de cálculo dos seus proventos, que vinham recebendo valores calculados a partir do subsídio fixo dos deputados estaduais. A ação beneficiará cerca de 101 ex-deputados.

Para o deputado Álvaro Gomes essa atitude é um absurdo. “Pela lei estadual 4.274/84, a pensão dos deputados é concedida a partir de oito anos de contribuição, sobre o salário fixo. Os ex-deputados querem que o cálculo considere outros recursos, como verbas indenizatórias, por exemplo. Isso é inaceitável pela sociedade”, disse.

O presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, diz que a Casa vai recorrer da decisão do TJ do Estado ao Supremo Tribunal Federal. É importante lembrar que a decisão foi polêmica: O desembargador Dultra Cintra deu parecer contrário e acabou passando apertado por 16 votos a 14.

No discurso, Álvaro Gomes também lembrou que “a verba indenizatória é utilizada para despesas do mandato. As diárias e ajuda de custo são utilizadas para viagens e despesas com a atividade parlamentar. Como se aposentaram, não tem sentido reivindicarem que sejam incluídas no salário”.

Com o fim da Caixa de Previdência Parlamentar em 1998, foi criada a verba de R$ 15 mil mensais para indenizar deputados que comprovassem as despesas da atividade parlamentar. Em 2002, os ex-deputados ingressaram com ação judicial para serem beneficiados.

Para Álvaro, “isso fere os princípios mais elementares da moralidade, e o Tribunal de Justiça tem que atentar para essa questão. Diária e ajuda de custo não podem se incorporar ao salário. Gostaria de manifestar aqui o meu protesto contra essa decisão do Tribunal, com todo o respeito que merece a Justiça”, conclui.

De Salvador

Cláudio Mota